Projeto das barragens deve ir a Plenário ainda nesta semana
Presidente eleito na Comissão de Administração apresentará substitutivo com critérios mais rígidos para a mineração.
18/02/2019 - 14:08Ao tomar posse, mais uma vez, como presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado João Magalhães (MDB) afirmou, na manhã desta segunda-feira (18/2/19), que pretende encaminhar ao Plenário até esta quarta (20) o Projeto de Lei 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Ele convocou reuniões extraordinárias para esta segunda (18), às 18h05 e terça-feira (19), às 9h30. Na reunião, João Magalhães avocou para si a relatoria do projeto. Como vice-presidente da comissão, foi escolhido o deputado Osvaldo Lopes (PSD), estreante no Parlamento estadual mineiro.
João Magalhães explicou que está em entendimento com representantes do Ministério Público e de organizações não-governamentais, para apresentar um substitutivo ao texto aprovado em 1º turno pelo Plenário. Segundo ele, serão inseridos dispositivos para ampliar o rigor sobre a atividade de mineração em Minas Gerais. No final de 2018, um novo texto alterando o original foi apresentado pelo então relator, João Vítor Xavier (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia.
João Magalhães antecipou que, entre as novas exigências que serão acrescidas ao projeto, estão a proibição para o alteamento (aumento da altura e volume) à montante nas barragens de rejeito. Esse processo, que é de menor custo, acumula os rejeitos pelo processo hidráulico, num aterro, onde são compactados. É o método utilizado pela Vale tanto na Barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 em Mariana, quanto na de Brumadinho, no final do mês passado. Também deve ser proposta a construção de zonas de autossalvamento.
O deputado afirmou que será exigido das mineradoras que optem sempre pelos métodos mais seguros de acondicionamento dos rejeitos. O novo texto vai propor limitação da construção de barragens, proibirá alteração para aumento de capacidade das existentes e exigirá que as empresas façam a filtragem dos resíduos.
Também imporá que as mineradoras façam o descomissionamento (retirada dos rejeitos) das atuais barragens em funcionamento ou paralisadas. “Vamos dar uma resposta para a sociedade”, garantiu o parlamentar, lembrando as tragédias recentes que fizeram vítimas e destruíram o meio ambiente no Estado.
Deputados pressionam por CPI e legislação
Os deputados que participaram da eleição de João Magalhães defenderam que a Assembleia de Minas priorize a aprovação do PL 3.676 e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérido (CPI) da Mineração, que foi solicitada por requerimentos apresentados por três parlamentares, que colheram assinaturas: Sargento Rodrigues (PTB), Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD).
Sargento Rodrigues, que conseguiu o aval de 74 deputados e protocolou o primeiro pedido, afirmou que a Assembleia não pode negligenciar a criação da CPI, diante do desastre que já conta com 169 vítimas fatais, podendo ultrapassar 300 mortes. “Defender a sociedade é defender a CPI”, argumentou.
Ele convocou os colegas para, na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (19), pressionarem o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), a acatar a criação da comissão. “Precisamos botar um freio urgente e rigoroso na atividade da mineração”. Ele lamentou que recebeu informações de que o governador Romeu Zema não quer a criação da CPI e questionou o compromisso com transparência anunciado por ele em campanha.
Beatriz Cerqueira também defendeu a investigação parlamentar e ressaltou a importância de aprovar o projeto em tramitação. “A sociedade mineira e brasileira espera que o Poder Legislativo dê uma resposta rápida a esse crime”, disse ela, referindo-se ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
Para a parlamentar, a Comissão de Administração Pública deve priorizar em sua agenda os assuntos referentes à atividade de mineração no Estado, para evitar novas tragédias como as duas recentes. “Novas barragens romperão”, advertiu.
João Leite (PSDB) também defendeu a CPI, afirmando que por ela o Poder Legislativo se transforma em juiz da causa em questão. Ele criticou a Vale pelo tratamento dado aos rejeitos nas barragens. Também desaprovou o desmantelamento da estrutura ferroviária em Minas, pela empresa.
“Chegou o momento do encontro de contas da Vale com Minas Gerais”, sentenciou o deputado. Segundo ele, as mineradoras no Estado não são fiscalizadas e se autorregulam na atividade. Defendeu, ainda, a criação de um foro judicial em Belo Horizonte para julgar os delitos cometidos pela Vale.
O vice-presidente eleito, Osvaldo Lopes, afirmou que todas as proposições que passarem pela Comissão de Administração Pública serão avaliadas criteriosamente.