Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram nesta quarta-feira (6/2/19) com representantes do Exército Brasileiro para tratar da participação da instituição na construção e restauração de ferrovias no território mineiro. De acordo com o Coronel Helton Andrade, comandante do 2º Batalhão Ferroviário, o Exército está pronto para ajudar nesse trabalho.

O Batalhão Ferroviário foi fundado, segundo o Coronel Helton, em 1938, no estado de Santa Catarina. Atualmente, está sediado em Araguari, no Triângulo Mineiro. Ainda de acordo com ele, nos seus primeiros 50 anos de existência, os membros do Batalhão construíram 300 quilômetros de ferrovias e outros 700 quilômetros foram restaurados em seis estados do País, inclusive em Minas Gerais.

Dada a predominância das rodovias no Brasil, porém, desde a década de 1990 o grupo estaria atuando primordialmente com rodovias. Mas, de acordo com Coronel Helton, eles estão prontos para ajudar na retomada das ferrovias. Uma das dificuldades citadas por ele é a forma de pagamento dos serviços, já que são necessários gastos com equipamentos e materiais, por exemplo.

O Exército, segundo ele, é pago por esses serviços na forma de créditos da União, que funcionam, como ele explicou, como cheques que podem ser repassados a terceiros.

A Emenda Constitucional Federal 95, de 2016, que ficou conhecida à época da sua votação no Congresso como PEC do Teto dos Gastos, limitou esses valores por 20 anos.

Por outro lado, estados e municípios fazem seus pagamentos em dinheiro, o que não poderia ser recebido pelo Exército e, portanto, inviabilizaria os repasses.

ALMG discutiu questão ferroviária em comissão extraordinária

O deputado Coronel Henrique (PSL) e a deputada Marília Campos (PT) disseram que a parceria com o Exército será positiva para avançar na melhoria do transporte sobre trilhos em Minas Gerais. A deputada Marília Campos lembrou que a ALMG tem sido palco para muitos debates sobre isso pelo menos desde o ano passado, quando funcionou a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.

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Ela disse que, em 2018, conseguir adiar as renovações das concessões das linhas ferroviárias foi uma vitória e que agora é preciso dar continuidade aos debates. O deputado João Leite (PSDB) afirmou que essas discussões terão continuidade mesmo com o fim da comissão extraordinária, seja com a constituição de outra comissão, seja pelo debate da pauta no âmbito da Comissão de Comunicação, Transporte e Obras Públicas.

A representante da unidade ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Vânia Silveira de Pádua, disse que o órgão será também parceiro na luta pela ampliação da malha ferroviária de Minas Gerais. Segundo ela, tratativas com o Ministério do Turismo já têm sido feitas para ativar linhas turísticas no Estado.

Multas - Membros da sociedade civil envolvidos com a questão ferroviária também estiveram presentes no encontro e relataram dificuldades e urgências com relação a diversos trechos ferroviários do estado. Eles salientaram que empresas como a mineradora Vale devem altas somas de dinheiro em multas não pagas e que essa verba precisa ser cobrada e revertida também para o transporte ferroviário.