Foi aprovado na manhã desta terça-feira (11/12/18) o relatório final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Criada em junho deste ano, a comissão realizou 14 audiências públicas, nove visitas e 15 reuniões, incluindo a de aprovação do relatório, ao longo dos últimos meses.

As informações obtidas a partir das discussões nesses encontros fazem parte do relatório final aprovado, que contém também recomendações ao Poder Público para a recuperação e ampliação da malha ferroviária do Estado. Uma delas é de que sejam retomados os trechos ferroviários que foram abandonados ao longo das décadas e que eles voltem a ser utilizados o mais brevemente possível.

O deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão, criticou as empresas concessionárias que deixaram esses trechos abandonados, de forma que não seria possível renovar antecipadamente as concessões a elas, conforme cogitado pelo governo federal, já que não cumpriram integralmente com suas responsabilidades nos 20 anos de contrato que já se passaram.

Algumas das recomendações tratam também do uso dos recursos advindos de multas aplicadas a essas empresas por quebras de contrato na malha ferroviária das regiões que foram mais prejudicadas pelo abandono de vias.

Descaso - A vice-presidenta, deputada Marília Campos (PT), por sua vez, salientou que houve descaso dos governos ao não fiscalizarem o cumprimento desses contratos. Ela destacou que as visitas da comissão a vários órgãos governamentais ligados à área do transporte revelaram que não é dada prioridade ao desenvolvimento desse modal de transporte.

Outra recomendação, então, é que o governo estadual crie um órgão específico para planejar a integração ferroviária do Estado e um conselho com participação da sociedade civil e do setor privado para auxiliar o governo nesse planejamento.

Além dessas, há recomendações mais específicas, como a que trata da necessidade de investimento no planejamento e gestão de transporte de passageiros sobre trilhos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nesse caso, a sugestão é tanto para a busca de melhores soluções para a malha já implantada da Metrominas, como da ampliação da mesma e, ainda na RMBH, da criação de um anel ferroviário.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) pediu que constasse no relatório também recomendações de investimentos no transporte ferroviário da Região Metropolitana do Vale do Aço, o que foi atendido pelo relator, deputado Roberto Andrade (PSB). Nesse sentido, há uma indicação no documento também para a ampliação dos horários disponíveis para transporte de passageiros na linha que liga Vitória a Belo Horizonte, passando pelo Vale do Aço.

Os membros da comissão, ao encerrarem os trabalhos, também afirmaram que, caso a Comissão de Transportes e Obras Públicas da ALMG não atue adequadamente na questão ferroviária, a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias pode ser recriada na próxima legislatura.

O envolvimento da Assembleia com o tema também motivou a produção de uma série de matérias especiais sobre as ferrovias mineiras.

Vigilância - Representantes de órgãos do Estado e da sociedade civil que participaram das atividades da comissão ao longo dos meses estiveram presentes na reunião de apreciação e aprovação do relatório. De forma geral, eles consideraram positiva a atuação da comissão, comemoraram a não renovação antecipada, este ano, das concessões e apoiaram a aprovação do relatório.

O procurador Walmir Peixoto Costa, da Advocacia Geral do Estado (AGE), também adotou esse tom, mas salientou que é preciso que todos continuem atentos, porque o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem, entre os seus projetos, essa renovação antecipada. Assim, é necessário continuar os trabalhos para evitar que isso seja feito da forma proposta inicialmente, considerada nociva para Minas Gerais.

Consulte o resultado da reunião.