Plano visa melhorar qualidade de vida na zona rural, nas regiões mais pobres do Estado - Arquivo ALMG

Nova lei tem como meta combater pobreza no campo

Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo beneficia Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.

28/12/2018 - 09:37

Foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira (28), diversas novas leis, cujos projetos originários foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste mês de dezembro. Uma delas é a Lei 23.203, de 2018, que cria o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.

A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 4.736/17, do governador do Estado, Fernando Pimentel. As ações previstas no plano beneficiarão, principalmente, as populações do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e dos Vales do Mucuri e do Rio Doce, além do Norte de Minas. Esses territórios foram escolhidos após estudos do grupo coordenador das ações de enfrentamento da pobreza no campo, instituído no Estado em 2016.

Para definir o que é pobreza e quais são as regiões mais carentes, foram levadas em consideração as situações de vulnerabilidade do indivíduo, pela insegurança alimentar e nutricional, pela falta de acesso aos serviços públicos básicos e pela dificuldade de acesso às condições objetivas de produção e geração de renda para a sobrevivência.

Os objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo são: estimular a estruturação do campo; promover o acesso à terra; promover a inclusão social e produtiva por meio da geração de trabalho e renda; e desenvolver políticas e serviços direcionados para as regiões definidas como prioritárias.

Empoderamento das famílias do meio rural é uma das metas

Para executar as políticas necessárias ao combate à pobreza na zona rural, o plano traz algumas diretrizes, entre as quais a integração dos órgãos e das entidades da administração pública estadual e destes com os municípios e a sociedade civil. Promover a cidadania, a participação social e estimular o empoderamento das famílias do campo é uma das metas a serem alcançadas com a implantação da nova lei.

A norma também determina que deverá ser estimulado o desenvolvimento sustentável dessas regiões, com a promoção de políticas públicas direcionadas à realidade específica do campo.

A gestão e o acompanhamento do plano serão realizados de forma integrada pela chamada Rede de Governança, constituída por um grupo coordenador e também por coordenações territoriais, que são as instâncias regionalizadas responsáveis pela gestão territorial e pelo acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações de que trata a nova lei.

Revisões - É atribuição do Grupo Coordenador promover a integração entre as instâncias na elaboração e revisão de programas, projetos e ações do Plano Pluarianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O artigo 10º da lei determina que o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo será revisado periodicamente, de modo a subsidiar a elaboração do PPAG e suas revisões.