O encerramento dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2018, ocorreu nesta quinta-feira (20/12/18) após um acordo de líderes que decidiu pela retirada da pauta de votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Um impasse em torno do projeto vinha impedindo votações no Plenário desde o dia 13/12/18.

Antes do acordo de líderes, a Reunião Ordinária de Plenário desta quinta começou tensa, repercutindo agressões físicas ocorridas no dia anterior entre parlamentares, durante a solenidade de diplomação dos eleitos, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) no Grande Teatro do Palácio das Artes.

Logo no início, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), lamentou os episódios ocorridos durante a diplomação e atribuiu o início das hostilidades às vaias contra a deputada federal eleita Áurea Carolina (Psol-MG), no momento de sua diplomação.

O deputado afirmou que a bancada do PT solicitou ao TRE-MG uma investigação dos acontecimentos, em especial da atitude de uma servidora do Tribunal que arrancou uma plaqueta das mãos da deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira (PT). A placa trazia os dizeres “Lula Livre”. Vários parlamentares de esquerda, depois disso, exibiram a placa durante sua diplomação.

Em resposta a André Quintão, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) atribuiu a responsabilidade pelo acirramento dos ânimos durante a diplomação à atitude dos parlamentares de esquerda, em exibir as placas condenando a prisão do ex-presidente Lula. “É um gesto de provocação, de desrespeito. Lula tem é que mofar na cadeia. Aquela solenidade não era lugar de placa”, afirmou Sargento Rodrigues.

O deputado também afirmou que o primeiro a sofrer uma agressão física foi o deputado federal eleito Cabo Junio do Amaral (PSL-MG), após tentar arrancar das mãos do deputado Rogério Correia (PT) a placa de protesto.

Resposta - Depois disso, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB), ainda cedeu o direito de resposta a André Quintão, pelo fato de Sargento Rodrigues ter se referido ao partido adversário como “organização criminosa”. “O senhor insinuou que a deputada foi eleita por organização criminosa. Vossa excelência devia estar defendendo a democracia, a liberdade de expressão”, afirmou o deputado petista.

Presidente faz apelo por acordo em torno de projetos

Após o início tumultuado, o presidente Adalclever Lopes fez um apelo para que os deputados abandonassem a polêmica e se voltassem para a pauta de votação, que incluía o PL 5.456/18, para criação do Femeg, e o PL 5.406/18, que trata do orçamento do Estado para 2019.

Após a reunião de líderes, foi anunciada pelo líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), o acordo para retirada da pauta de votação do PL 5.456/18, o que possibilitou a votação do orçamento. Tanto ele quanto o líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), e o líder da Maioria, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), elogiaram a postura de André Quintão em concordar com a retirada do projeto que criava o Fundo Extraordinário.

Por sua vez, André Quintão lamentou a retirada do projeto, mas reconheceu que era a vontade da maioria. “Esse projeto seria a salvaguarda futura para que pudéssemos cobrar os valores devidos às prefeituras. Mas deixar de votar o orçamento prejudicaria a recuperação do Estado. Não queremos o quanto pior, melhor”, discursou o deputado.

O acordo de líderes foi elogiado em pronunciamentos de diversos deputados, tanto da oposição quanto da base de governo, antes e depois da aprovação do orçamento.

Encerramento - Em seguida, após assumir a condução dos trabalhos, o 2º-vice-presidente da ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), abriu a Reunião Solene de encerramento da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. O encerramento da Legislatura, no entanto, acabou sendo feito pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB), em uma homenagem feita pelo 2º-vice-presidente ao colega.

Veterano de seis mandatos, Bonifácio Mourão não foi reeleito este ano. Após agradecer aos colegas e aos servidores da ALMG, o deputado encerrou os trabalhos em uma homenagem ao próprio Parlamento. “A Assembleia, tantas vezes criticada, às vezes com razão, mas muitas vezes sem razão”, disse o deputado, lamentando o fato de que os bons trabalhos realizados pelo Legislativo não têm a atenção que merecem.

Consulte o resultado da Reunião Ordinária.