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Um dos projetos aprovados prevê que supermercados terão que separar local específico, nas gôndolas, para expor os produtos provenientes de agricultura familiar
Um dos projetos aprovados prevê que supermercados terão que separar local específico, nas gôndolas, para expor os produtos provenientes de agricultura familiar - Foto:Guilherme Bergamini
Projetos são aprovados em Plenário
12/12/2018 13h46 - Atualizado em 12/12/2018 14h19

Agricultura familiar pode ganhar incentivo em Minas

Projetos aprovados, em Plenário, podem ajudar pequenos produtores agrícolas, com política específica e certificação.

Na manhã desta quarta-feira (12/12/18), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados aprovaram, em 2º turno, duas proposições que, após virarem leis, podem incentivar a agricultura familiar no Estado.

Se o Projeto de Lei 3.854/16, do deputado Gil Pereira (PP), for sancionado e virar lei, os supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres terão que separar um local específico, nas gôndolas, para expor os produtos provenientes de agricultura familiar, produzidos em Minas Gerais.

A proposição foi aprovada com alterações propostas pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, na forma de um substitutivo, mais uma emenda apresentada em Plenário, que apenas reorganiza o texto.

O substitutivo, no entanto, acrescentou artigo ao projeto, estabelecendo que a futura lei somente produzirá seus efeitos a partir do momento que o Estado implementar um programa de certificação de produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar.

Da forma como foi aprovado o texto, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adaptarem à nova exigência. Quem descumprir a nova regra sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Estado terá que criar mecanismos para estimular agricultura familiar

O Projeto de Lei (PL) 918/15, do deputado André Quintão (PT), aprovado com algumas alterações em relação ao projeto original, altera a Lei 15.075, de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. A proposição acrescenta inciso ao artigo 2º da lei, de modo a garantir que o Poder Público deve “criar mecanismos específicos para estimular o cooperativismo na agricultura familiar”.

Jucemg – O PL 918/15 também faz alterações, no artigo 7º da mesma lei, no que diz respeito à forma como são preenchidos os cargos dos dez vogais e seus respectivos suplentes na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Outra mudança é no artigo 14, que trata da criação e composição do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop).

O artigo 7º passa a determinar que entre os nomes indicados para as vagas da Jucemg, um será indicado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), um pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), e outro pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio de listas tríplices a serem encaminhadas ao governador do Estado.

Já o artigo 14 passa a prever que o Cecoop será constituído por 20 membros, com representação paritária de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A legislação atual não define o número de membros e se limita a assegurar paridade e a representação dos diferentes ramos cooperativistas. O novo texto sugerido pelo projeto explicita como será a divisão de representantes entre os órgãos.

Protesto – Prefeitos de vários municípios mineiros voltaram às galerias do Plenário e acompanharam a Reunião Extraordinária protestando contra a intenção do governo de criar o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), proposta no PL 5.456/18. A matéria não estava na pauta, mas já pode ser votada em 2º turno.

Antes do início das votações, parlamentares pediram a palavra para destacar momentos da atuação do Legislativo, como os deputados Arnaldo Silva (DEM) e Vanderlei Miranda (MDB), ou prestar apoio aos prefeitos.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) condenou o governo do Estado por deixar ao próximo governante um déficit que segundo ele já estaria superando R$ 24 bilhões, e conclamou os prefeitos a continuaram mobilizados contra o projeto do fundo.

A deputada Marília Campos (PT), por sua vez, apoiou a mobilização dos prefeitos, que ainda cobram repasses do Estado em atraso, mas disse que votaria a favor da criação do fundo por acreditar que assim estaria “protegendo as cidades”. Ela também disse que a crise econômica atinge os estados em geral e que diante disso se posicionava contra possíveis reajustes para deputados estaduais.

Já a deputada Ione Pinheiro (DEM) pediu a retirada de projetos de sua autoria da pauta, dizendo que o fazia em solidariedade aos prefeitos.

Consulte o resultado da reunião.


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