Projeto que institui a política de fomento ao audiovisual em Minas Gerais já pode ser votado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Cultura aprovou parecer favorável à proposição, na tarde desta terça-feira (4/12/18).

O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Bosto (Avante), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com alterações). A votação foi acompanhada e comemorada por profissionais que atuam no setor.

O Projeto de Lei 5.103/18, do ex-deputado Durval Ângelo (PT), disciplina a promoção, o fomento e o incentivo à cadeia produtiva do audiovisual no Estado. Na forma como foi aprovada, a proposição define que a política abrange todas as etapas e atividades relacionadas com o audiovisual, incluindo a elaboração de projetos, a pesquisa, a criação, a produção, a finalização, a distribuição, a difusão, a divulgação e a exibição de obras audiovisuais, o desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras que versem sobre o audiovisual, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.

O projeto traz os princípios que devem nortear a atividade como, por exemplo, a liberdade de expressão e criação artística, o reconhecimento e inclusão das diferentes identidades culturais e o respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.

Também especifica os objetivos da lei, entre eles:

• estimular a produção audiovisual em todas as regiões do Estado;

• contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva e dos arranjos produtivos do setor audiovisual;

• promover a articulação da política de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, por seus municípios e pela União;

• estimular a produção audiovisual independente e sua interação com os setores de exibição, distribuição e difusão de obras audiovisuais;

• e promover a valorização e a preservação do patrimônio audiovisual.

"Entendemos que a proposição em tela pode contribuir para institucionalizar o apoio estatal ao setor audiovisual, uma vez que no ordenamento jurídico mineiro inexistem normas específicas para o setor audiovisual e que as ações hoje desenvolvidas pelo Estado dependem fortemente de recursos oriundos dos mecanismos federais de incentivo", ressaltou o parecer.

Proteção de clubes sociais de negros também pode voltar a Plenário

A Comissão também aprovou parecer de 2º turno do PL 3.920/16, do deputado Rogério Correia, que trata sobre a proteção e a preservação dos clubes sociais de negros no Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Glaycon Franco (PV), apresentou uma emenda ao texto do vencido em 1º turno (aprovado com alterações).

Da forma como foi aprovada, a proposição reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os clubes sociais de negros. Consideram-se clubes sociais de negros as associações sociais, culturais e recreativas voltadas para a integração e sociabilidade da comunidade negra e a promoção e divulgação das manifestações culturais de origem africana e afro-brasileira.

A proposição também prevê que essas instituições culturais poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Emenda – A emenda ao texto aprovado pelo Plenário em 1º turno altera a redação do artigo 2º, com objetivo de melhorar a técnica legislativa. Substitui o termo “instituições culturais” por “associações”.