Minas quer recursos provenientes de multas por descasos com ferrovias concedidas

Destinação de multas por abandono de ferrovias pauta debate

Comissão quer ouvir reivindicações de autoridades de Viçosa, na Zona da Mata, por recursos das sanções.

30/11/2018 - 09:00

A Comissão Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) vai discutir, na próxima segunda-feira (3/12/18), reivindicações de autoridades de Viçosa, na Zona da Mata, que pleiteiam recursos provenientes de multas por descaso com as ferrovias.

Audiência com esse objetivo está agendada para às 10 horas, na cidade da Zona da Mata, a requerimento dos deputados João Leite (PSDB), presidente da comissão, Bonifácio Mourão (PSDB) e Roberto Andrade (PSB).

Essas sanções foram aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à empresa Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que não teria zelado pelas linhas férreas concedidas a ela em 1996, conforme prevê o contrato.

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), e vereadores da cidade reivindicam que os recursos das multas sejam aplicados na recuperação da chamada Estrada de Ferro Leopoldina, que passa pela cidade. “Com o abandono, as linhas ficaram degradadas. É necessário restabelecê-las”, afirmou João leite.

Segundo o parlamentar, os recursos das multas poderiam render ao Estado cerca de R$ 600 milhões. Ele ainda criticou a intenção da União de levar os recursos para um fundo de desenvolvimento ferroviário para gastá-los como quiser. “Na verdade o dinheiro deve ir para a recuperação de trilhos abandonados”, opinou o deputado.

Entre os convidados para a audiência desta segunda está o pesquisador de projetos de mobilidade urbana sob trilhos, Antônio Pastori, e o diretor da ONG Trem, André Tenuta.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.