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Deputados votaram parecer de 80 propostas de ação legislativa
Deputados votaram parecer de 80 propostas de ação legislativa - Foto: Guilherme Bergamini
Comissão analisa propostas populares
Revisão participativa do PPAG 2019 cumpre mais uma etapa na ALMG
27/11/2018 18h06

Comissão analisa propostas da revisão do PPAG e do PJ Minas

Sugestões vindas dos dois processos participativos geram requerimentos e emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado.

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As sugestões colhidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no processo de revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019) válido para o próximo ano foram analisadas pela Comissão de Participação Popular nesta terça-feira (27/11/18).

Das 77 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), de número 225 a 301, 73 tiveram parecer pela aprovação, gerando 69 emendas ao PPAG, 53 emendas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) e 160 requerimentos de providência aos órgãos e entidades da administração pública. Quatro PLEs foram rejeitadas pela comissão.

Na mesma reunião, receberam parecer favorável três PLEs com demandas do Parlamento Jovem de Minas 2018, que discutiu o tema Violência contra a Mulher. Elas resultaram em uma emenda ao PPAG, três emendas à LOA e 13 requerimentos.

As PLEs, todas de iniciativa popular, foram relatadas pelos deputados petistas Doutor Jean Freire, presidente da comissão, e Cristiano Silveira e pela deputada Marília Campos.

Resultados – Parte das propostas acatadas prevê acréscimo de recursos em ações que já constam do PPAG. Esses investimentos têm como objetivo, por exemplo, a manutenção e ampliação das unidades móveis de atendimento à mulher vítima de violência (“ônibus lilás”) e o apoio ao enfreamento à violência contra a juventude negra.

São também exemplos de ações que poderão receber mais recursos o fortalecimento das organizações de catadores de materiais recicláveis; o apoio à realização de festivais e mostras culturais, a realização de feiras da Economia Popular Solidária; e a construção de reservatórios nos territórios Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha.

Recuperação de estradas vicinais; apoio à regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais; e apoio à Epamig para desenvolvimento de pesquisa para produção de azeite e vinho no Alto Jequitinhonha são outras ações beneficiadas, bem como outras que tratam do esporte, da diversidade religiosa e da proteção às mães em situação de rua.

Outras PLEs propõem a inclusão de novas ações no PPAG, voltadas, por exemplo, para a promoção e o desenvolvimento do artesanato do Norte e Nordeste de Minas; para a formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas (nativas) e varietais (não híbridas); e para o fomento à apicultura.

Planos estaduais voltados para públicos específicos, como mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, entre outros também podem ser beneficiados pelas emendas. Outra nova ação proposta visa à manutenção do centro estadual de defesa para a pessoa em situação de rua.

Houve também alterações de finalidade das ações ou requerimentos para garantir a inclusão social e acessibilidade de pessoas com deficiência em equipamentos públicos, em atividades culturais e nos atendimentos emergenciais como o disque 100, 180 e outros.

Participação – O processo de revisão do PPAG para 2019 contou com a participação de 445 pessoas e teve 173 entidades representadas. As 316 sugestões recebidas foram analisadas junto com propostas originadas do evento "Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua" e aglutinados por programas do PPAG.

Todas as propostas passarão, agora, pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que dá o parecer final sobre as peças orçamentárias antes da votação em Plenário.

Consulte o resultado da reunião.


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