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O tema do último dia das discussões do PPAG foi segurança pública que reuniu sociedade civil e forças policiais
O tema do último dia das discussões do PPAG foi segurança pública que reuniu sociedade civil e forças policiais - Foto: Clarissa Barçante
Ronielle Caetano defende que fortalecimento de laços comunitários propicia solução de conflitos
Ronielle Caetano defende que fortalecimento de laços comunitários propicia solução de conflitos - Foto: Clarissa Barçante
O Programa Fica Vivo atua em comunidades carentes com altos índices de homicídios
O Programa Fica Vivo atua em comunidades carentes com altos índices de homicídios - Foto: Clarissa Barçante
Para defensoras, o reconhecimento responsável da paternidade pode reduzir criminalidade
Para defensoras, o reconhecimento responsável da paternidade pode reduzir criminalidade - Foto: Sarah Torres
Discussão do PPAG aborda segurança pública
Revisão participativa do PPAG avalia políticas de segurança pública
08/11/2018 18h44

Segurança cidadã marca discussões do PPAG

A prevenção da criminalidade que extrapole a repressão policial foi defendida por grupos de trabalho nesta quinta (8).

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“Quando as pessoas pensam em segurança pública, elas pensam em polícia, mas precisamos falar também de prevenção”, disse Ana Lohany Silva, da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Foi para defender que ações nesse sentido estejam previstas no orçamento estadual para 2019 que ela esteve presente no último dia da discussão participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício 2019.

Uma das dificuldades, para Ana Lohany, é exatamente conseguir recursos para ações de segurança que vão além da repressão policial. O programa que ela representa, a Ceapa, é voltado para fiscalizar o cumprimento de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, e para ajudar as pessoas em situações vulneráveis a não voltarem a cometer delitos.

Às vezes, como ela explica, é preciso ajudar a conseguir um emprego ou um tratamento para a dependência de drogas, por exemplo. 

O trabalho é realizado a partir de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e entidades da sociedade civil – Instituto Elo, no caso da Ceapa. Isso se dá por meio de um Termo de Cooperação, mas, como explicou Ana Lohany, o termo já foi rescindido e refeito três vezes nos últimos dois anos, o que gera instabilidade na oferta dos serviços. 

Já Ronielle Lopes Caetano, que trabalha no Programa de Mediação de Conflitos, defende que tratar de segurança pública implica tratar de várias áreas, como educação, saúde e transporte. É por meio da integração comunitária que o programa, por ele representado, busca trabalhar todas essas questões.

Assim, pretende-se fortalecer os laços comunitários e favorecer diálogos sobre as necessidades locais de forma a possibilitar que carências sejam supridas e, assim, os conflitos possam ser resolvidos de forma não violenta.

Carências essas que podem ir desde educação a espaços de lazer, passando por dificuldades com transporte. “A Defensoria Pública, a Delegacia de Mulheres, tudo isso fica na área central da cidade e essas comunidades, em geral, estão na periferia. As distâncias são grandes. O que tentamos fazer é aproximar essas soluções das pessoas", afirma. São, segundo ele, 33 localidades com o programa já implantado, que atendem ao todo 205 comunidades.

Alternativas - O grupo de discussão de Márcia Francisca de Oliveira Silva apresentou propostas que pretendem potencializar atividades já realizadas nesses territórios com alto índice de criminalidade violenta. Ela explica que as oficinas de capoeira, cabelo e manicure, por exemplo, são desenvolvidas com o objetivo de oferecer uma alternativa ao envolvimento criminal.

Para Márcia, que atua no Instituto Elo, a sugestão de realizar eventos reunindo esses jovens pode dar visibilidade ao trabalho deles e propiciar outras oportunidades. De acordo com ela, a juventude, sobretudo a negra, é a parcela da população que mais morre devido à violência. "Não podemos deixar que nosso futuro continue morrendo", defende. 

Essa perspectiva de construção de uma segurança cidadã a partir da participação de todos é uma das premissas das políticas da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, segundo a subsecretária Andressa Rafaela Gomes.

“Historicamente, essas ações sempre foram executadas em parceria com a sociedade civil", lembra. Uma das ações que seguiram esse caminho foi o Fica Vivo, que foi planejado no meio universitário e depois se tornou um dos programas de prevenção à criminalidade mais reconhecidos nacional e internacionalmente.

A subsecretaria é responsável pelo Fica Vivo, pelo Programa de Mediação de Conflitos, pela Ceapa e, ainda, pelo Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). Para o orçamento de 2019, ainda a ser aprovado na ALMG, há uma previsão de R$39 milhões a serem destinados para esses programas e ações.

“É um valor significativo, maior do que a maioria dos estados destina para a prevenção criminal, mas sabemos que ainda é tímido frente à demanda”, disse. Segundo ela, a proposta, com essa verba, é manter as 49 unidades já implantadas desses serviços e criar mais quatro unidades no Estado.

Exame de DNA também pode ser recurso contra a criminalidade

A prevenção à criminalidade pode começar nas relações familiares. As defensoras públicas do Estado, Diane de Lima Prata Camargos e Giza Magalhães Jaudereto, apresentaram proposta que pretende custear a realização de mil exames de DNA no Estado.

Elas explicaram que cerca de 50% da população carcerária, em Minas, não possui o nome do pai no registro. Elas acrescentaram que defensores que atuam junto aos jovens do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) se ressentem pela ausência do pai. 

"Nesse sentido, buscamos recursos para viabilizar o reconhecimento responsável de crianças registradas apenas pela mãe. Acreditamos que, assim, podemos reduzir as chances desse desamparo propiciar a entrada deles na criminalidade", aponta. Elas defendem que esse processo é muito mais amplo que o simples reconhecimento formal da paternidade. Os procedimentos procuram oferecer à criança pensão alimentícia, aproximação entre os familiares e até estimular uma convivência afetiva entre pais e filhos. 

As defensoras esclareceram também que o mutirão de investigação de paternidade, realizado pelo órgão, é promovido apenas uma vez por ano. A ideia é, com o custeio desses mil exames, que a Defensoria possa dar continuidade a esses processos, considerados mais rápidos e menos traumáticos que um processo judicial. 

Forças de segurança – Representantes das forças de segurança pública também estiveram presentes na discussão do PPAG nesta quinta-feira. O Capitão Felipe Maciel, do Corpo de Bombeiros Miltares de Minas Gerais (CBMMG), ressaltou a importância do evento. Para ele, é o momento em que a corporação apresenta seus programas e, com o apoio da sociedade civil, podem conseguir recursos para sua execução.

Ele explicou, por exemplo, que há na previsão do PPAG uma ação chamada “Bombeiros nas Escolas”, que tem o objetivo de conscientizar as crianças sobre medidas preventivas em relação a acidentes e a prepará-los para agir em momentos delicados.

A ação, porém, é apenas uma janela orçamentária para que eles busquem verba ao longo do ano, pois não há previsão de recursos por enquanto. “Contamos com a sociedade civil para nos ajudar a conquistar esses recursos”, disse.


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