Quatro indicados pelo governador para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE) tiveram aprovados seus pareceres favoráveis, nesta terça-feira (20/11/18), em reunião da Comissão Especial encarregada de analisar os nomes.

A comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou as indicações de Edson de Paula Lima, Maria Conceição Caldeira de Oliveira, Rita de Cássia de Freitas Coelho e Sérgio Luiz Nascimento.

Os pareceres aprovados seguem agora para o Plenário, que votará as indicações em turno único. Na atual lista de indicações de Fernando Pimentel, com seis nomes, cinco já foram sabatinados – além dos quatro acima, também recebeu aprovação Lina Kátia Mesquita de Oliveira, ouvida na última terça (13) pela mesma comissão.

Antes da aprovação, a vice-presidente da comissão e relatora das indicações, deputada Celise Laviola (PMDB), leu os pareceres favoráveis dos candidatos. Ela afirmou ter considerado a formação acadêmica e ampla experiência de todos na área de educação, além das respostas na sabatina, demonstrando conhecimento e aptidão para exercerem o cargo de conselheiros.

Câmaras - Edson Lima e Maria Conceição vão compor a Câmara de Ensino Médio do Conselho Estadual de Educação. Já Rita de Cássia e Sérgio Nascimento atuarão na Câmara de Ensino Fundamental do CEE.

Na mensagem que encaminha as indicações, o chefe do Executivo ressalta que os indicados são atuantes nas áreas de competência do conselho, detentores de notório saber e experiência em matéria de educação.

Candidatos ressaltam desafio do atual momento político

Durante a sabatina, ficou patente nas falas dos indicados o desafio que representa participar do CEE em um momento de transição de governo, o que deve acarretar amplas discussões sobre mudanças que poderão ocorrer em normas que regem a educação.

Com ampla atuação na educação infantil, especialmente no Ministério da Educação e na Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Rita de Cássia Coelho afirmou que em Minas há vários municípios que não integram o Sistema Estadual de Educação. Isso, segundo ela, gera um grande desafio do ponto de vista de organização sistêmica, pois essas cidades estão em um “limbo” e precisam ser integradas.

Questionada por Celise Laviola sobre sua contribuição efetiva ao CEE, Rita de Cássia respondeu que, do ponto de vista técnico, poderá trabalhar pela regulação que ainda falta ao ensino infantil. Também considerou necessário retomar o Sistema Mineiro de Avaliação, com inclusão da educação infantil e de indicadores de nível socioeconômico dos alunos.

Conflito - Edson de Paula Lima declarou ter muito orgulho da indicação, especialmente num momento crítico como este, em que a educação entra na pauta, mas com muito conflitos de pensamentos. Na visão dele, será dada ao conselho a “responsabilidade especial de ser o instrumento que garanta a efetiva educação, que construa um País soberano, que distribua a riqueza e dissemine o conhecimento”.

Integrante da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Lima considerou ser também seu papel “pensar nas normas da educação que ainda não estão sistematizadas”. Também se revelou preocupado com a presença do capital na educação e suas consequências, especialmente em Minas Gerais, que sedia a maior escola privada do mundo, a Kroton Educacional.

Maria Conceição Oliveira, gerente de educação básica do Serviço Social da Indústria (Sesi), disse que o momento atual é de grandes mudanças, o que representa um marco para a educação brasileira. Responsável pelo acompanhamento de 33 escolas de educação básica no Sesi, há cinco anos, ela destacou que atua na busca da qualidade.

Vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sérgio Luiz Nascimento é secretário de educação de Diamantina (Central). Para ele, a sua maior contribuição ao CEE será no sentido de conciliar o cumprimento das normas à experiência no campo da educação. “É possível flexibilizar a execução das normas e contemplar o respeito à legalidade”, opinou.

Perfil dos indicados - Rita de Cássia é graduada em Ciências Sociais, com curso pelo Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, da Universidade de Harvard. É analista da educação infantil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Graduado em História e pós-graduado em História do Brasil e mestrando em Educação, Sérgio Nascimento é avaliador do MEC e presta assessoria à Undime em Minas Gerais. Tem ainda atualização em Gestão de Pessoas e aperfeiçoamento em Gestão Municipal da Educação.

Edson Lima é graduado em Direito e fez cursos de pós-graduação nas áreas de economia política e filosofia. É professor da Politécnica de Minas Gerais, com experiência em aulas para turmas regulares do ensino médio profissionalizante.

Maria Conceição Oliveira graduou-se em Pedagogia e se pós-graduou em Psicopedagogia e em Avaliação Escolar. Tem ainda qualificações em áreas como gestão de equipes para coordenação de projetos pedagógicos, acompanhamento técnico em escolas e regimento escolar.

Consulte o resultado da reunião.