A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, nesta quarta-feira (14/11/18), parecer favorável à Mensagem 228/17, por meio da qual o governador encaminha o balanço geral do Estado no exercício financeiro de 2016.

O relator, deputado Ulysses Gomes (PT), opinou pela aprovação das contas, por meio de projeto de resolução da própria comissão, que será apreciado pelo Plenário também em turno único. A prestação de contas do Executivo ao Parlamento mineiro é determinada pela Constituição Estadual. Também de acordo com o que estabelece a Carta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) analisou previamente os números e sugeriu a sua aprovação.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, em 2016 o PIB de Minas sofreu uma queda de 2,6%, desempenho melhor do que o da economia nacional, que recuou 3,6%. O segmento industrial foi o que apresentou o pior resultado, com queda de 6%, acumulando a sua quarta queda consecutiva.

É importante ressaltar que os empreendimentos minerários, que tiveram resultado negativo de 11,2%, foram influenciados pela paralisia no nível de atividade na região de Mariana (Região Central), após o rompimento da barragem da empresa Samarco, ocorrido em 2015.

A balança comercial fechou com saldo positivo, apesar das exportações e das importações terem retraído, respectivamente, 0,4% e 25,3%.

Déficit – A Lei Orçamentária de 2016 estimou as receitas do Estado em R$ 83,1 bilhões e as despesas em R$ 92 bilhões, o que resultou em um déficit esperado de R$ 8,9 bilhões.

No entanto, o déficit fiscal apurado foi de R$ 4,1 bilhões: a receita foi de R$ 84,6 bilhões e a despesa, de R$ 88,3 bilhões.

A arrecadação de tributos continuou sendo a principal fonte de recursos do Estado, alcançando o valor de R$ 52,9 bilhões. O ICMS representou grande parte desse montante (R$ 41 bilhões), um crescimento de 0,3% em relação a 2015.

Entre as despesas realizadas, destacam-se as com pessoal e encargos sociais, que significaram 48,5% do total.

Estado cumpriu mínimos constitucionais

Os estados, os municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, assim como no mínimo 12% desse montante em ações e serviços públicos de saúde.

O relatório contábil apresentou o índice de 25,3% com relação ao ensino, com despesa de R$ 10,9 bilhões, e de 12,3% relativo à saúde, uma despesa de R$ 5,3 bilhões.

Com a finalidade de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, a Constituição mineira determina que o Estado repasse ao menos 1% da receita corrente ordinária à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

A análise dos demonstrativos contábeis revela que o repasse de recursos financeiros foi de R$ 382 milhões, ou seja, 1% da receita corrente.

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