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Sugestões ao PPAG são entregues a comissões
Parlamentares recebem propostas da sociedade para a revisão do PPAG 2019
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Representantes de 17 grupos de trabalho apresentaram dezenas de propostas aprovadas em cinco dias de debates
Representantes de 17 grupos de trabalho apresentaram dezenas de propostas aprovadas em cinco dias de debates - Foto:Willian Dias
08/11/2018 19h36

Revisão do PPAG une parlamentares, atual e futuro governo

Representantes do governador eleito, Romeu Zema, assumem compromisso de valorizar políticas com aderência popular.

Um compromisso com políticas públicas que valorizem a participação popular e da sociedade civil organizada foi assumido e reafirmado, nesta quinta-feira (8/11/18), por representantes do Parlamento Mineiro, do atual governo e da equipe do governador eleito, Romeu Zema.

O encontro entre representantes do atual e do futuro governo aconteceu durante o encerramento da discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entenda como funciona o processo de revisão do PPAG.

Durante a audiência pública, representantes de 17 grupos de trabalho apresentaram dezenas de propostas aprovadas em cinco dias de debates sobre as políticas públicas a serem executadas em 2019.

Dois integrantes da equipe de transição do governador eleito, Romeu Zema, participaram da solenidade: o vereador Mateus Simões e Victor Becho. Em nome do futuro governador, Mateus Simões afirmou que a aderência popular será um dos critérios do Executivo para avaliar as políticas executadas. “O compromisso é de um diálogo constante com a sociedade”, afirmou o vereador.

A mesma valorização da participação popular veio do representante do atual governo, o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, César Cristiano Lima. Ele lembrou a realização dos fóruns regionais, para ouvir as demandas da população dos 17 territórios de desenvolvimento do Estado.

“A participação foi uma prática permanente nesses quatro anos. Discutimos com milhares de lideranças no interior do Estado a realidade das finanças e das políticas públicas de Minas Gerais”, salientou o secretário.

Engajamento- O presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Doutor Jean Freire (PT), conduziu a audiência pública e agradeceu a participação dos 349 representantes da sociedade civil que participaram dos debates. Doutor Jean Freire afirmou que, se nesse ano as eleições impediram a interiorização dos debates, essa continua sendo uma das metas da Assembleia para as próximas revisões do PPAG.

Já o deputado André Quintão (PT), ex-presidente da Comissão de Participação Popular, lembrou exemplos de políticas públicas de sucesso que surgiram e se fortaleceram a partir de sugestões apresentadas nas edições anteriores desse processo. “Sempre cito o exemplo do cofinanciamento, pelo Estado, do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios, algo de fundamental importância”, salientou.

Também integrou a mesa de trabalhos o deputado federal eleito Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que cobrou a continuidade da política de gestão participativa no Estado. “Espero que o novo governo não feche o diálogo com a sociedade civil”, afirmou.

Conheça algumas das propostas aprovadas nos 17 grupos de discussão temáticas da 16ª revisão do Plano Plurianual organizado pela ALMG:

Agropecuária e Desenvolvimento Agrário:

 

  • garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar, por meio do aporte de recursos para as feiras livres da agricultura familiar, da criação de circuitos curtos de comercialização e do apoio à realização da Feira Estadual da Agricultura Familiar (Agriminas);

  • apoiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Família Agrícola, como incentivo à sua permanência no campo;

Assistência Social e Segurança Alimentar:

 

  • garantir recursos para o apoio do Estado às parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), na execução do programa Casa-Lar;

  • garantir a oferta de capacitação de agricultores para o cumprimento do Plano de Ação Estratégica Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais;

Ciência, Tecnologia e Inovação e Ensino Superior:

 

  • garantir acessibilidade e atenção adequada ao estudante com deficiência no ensino superior;

Cultura:

 

  • apoiar, por meio das ações do Programa 140 – Fomento e Incentivo à Cultura – eventos diversos, tais como: Mostra Puxadinho; Mostra In Minas de Teatro; Festival de Cultura do Vale do Mucuri (Mucuriarte); Festivale; Festival Regional de Arte, Cultura, Música e Gastronomia Montanhas Cafeeiras; Dia das Favelas; Feiras de Artesanato no Vale do Jequitinhonha; Festivais de Teatro em diversos municípios; Circuito Cultural Quilombola.

Desenvolvimento Econômico:

 

  • garantir o apoio ao artesanato mineiro, por meio da restauração da Ação 4462 – Promoção e Desenvolvimento do Artesanato em Minas Gerais –, em especial aquele produzido no Norte e Nordeste do Estado;

Direitos Humanos:

 

  • ampliação de metas física e financeira da Ação 4153 – Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra;

  • fortalecer, no âmbito da Ação 4650 – Enfrentamento à Violência contra a Mulher –, atividades de combate à violência de gênero e, em especial, da mulher negra, e capacitar policiais para a prestação de serviço nas patrulhas de prevenção à violência doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais;

Educação:

 

  • criar ação destinada à alfabetização de idosos;

Esporte e Lazer:

 

  • garantir recursos para a realização da II Copa Estadual de Futebol da Juventude Rural, no âmbito da Ação 4508 – Apoio à Realização de Eventos Esportivos;

  • incluir a Capoeira como modalidade dos Jogos do Interior de Minas (Jimi);

Meio Ambiente:

 

  • assegurar a implantação de estações de esgoto em distritos do município de Itinga e de fossas sépticas nos municípios da Bacia do Rio Fanado, por meio da ampliação de metas física e financeira da Ação 1014 – Estudos, Projetos e Obras para Implantação e Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário;

  • assegurar recursos, no âmbito da Ação 4517 – Bolsa Reciclagem –, para o fortalecimento operacional do Comitê Gestor do Bolsa Reciclagem;

Municípios e Desenvolvimento Regional:

 

  • promover a requalificação de bens imóveis de propriedade do Estado, para serem destinados à construção de habitação de interesse social;

  • promover a revisão do Plano Estadual de Habitação, pois foi elaborado em 2009;

Saúde Pública:

 

  • aportar recursos na Ação 4158 – Atenção à Alta Complexidade –, visando ao apoio às instituições filantrópicas de saúde;

  • alterar a finalidade e ampliar as metas física e financeira da Ação 4599 – Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico –, visando a sua adequação ao disposto no Decreto nº 44.107, de 2005, que cria o Programa Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico;

Trabalho, Emprego e Renda:

 

  • ampliar as metas da Ação 4564 – Estruturação e Manutenção de Espaços para Comercialização dos Produtos –, com a previsão de realização de 16 feiras de economia popular solidária;

Transporte e Trânsito:

 

  • implantar banca examinadora volante para o licenciamento de condutores de veículos;

  • garantir a integração entre o sistema de operação do transporte metropolitano e os órgãos de segurança pública, visando à segurança dos passageiros;

  • promover a integração das balanças de pesagem de veículos, públicas e privadas, por meio de estudo de viabilidade de elaboração de um aplicativo que promova essa integração e gere dados para a fiscalização;

Turismo:

 

  • acrescentar o território Alto Jequitinhonha na Ação 4094 – Regionalização e Descentralização das Políticas de Turismo –, com metas física e financeira para o desenvolvimento do projeto Escola na Trilha e para a estruturação da produção local direcionada ao turismo;

Prevenção ao crime e justiça criminal:

 

  • criar ação destinada à capacitação de policiais militares pertencentes ao Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco (Gepar);

  • instituir ação, sob a gestão da Defensoria Pública do Estado, destinada à promoção da resolução de conflitos no ambiente doméstico, intitulada Defensoria no Lar;

Sistemas socioeducativo e prisional:

 

  • promover a execução do eixo “Profissionalização” do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com vistas a proporcionar ao adolescente em cumprimento de medida de internação sua inserção no mercado de trabalho;

  • implantar alas específicas para a população LGBTI em cumprimento de pena privativa de liberdade no sistema prisional do Estado;

Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa civil:

 

  • assegurar recursos para a aquisição de equipamentos, instrumental e mobiliário para o Instituto Médico Legal, especialmente para o atendimento a vítimas de violência sexual;

  • assegurar recursos para a reforma física e estrutural das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e para a estrutura da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas.


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