Está pronto para ser analisado pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.392/18, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais até o valor de R$ 46.822,60.

O projeto, que tramita em turno único, recebeu, nesta quarta-feira (7/11/18), parecer favorável na forma original da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião ampliada com membros de outras comissões parlamentares.

O relator e vice-presidente, deputado Cássio Soares (PSD), opinou pela aprovação do projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), sem alterações.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o governador explicou que o crédito suplementar destina-se a cobrir outras despesas correntes, utilizando como origem de recursos o saldo financeiro de convênio firmado com o Ministério da Justiça.

Consulte o resultado da reunião.