Com o intuito de debater a regulamentação do comércio de rua na Capital, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove uma audiência pública nesta quarta-feira (7/11/18), às 9h30, no Auditório.

Presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da atividade, o deputado Cristiano Silveira (PT) relatou ter recebido reclamações relacionadas à insegurança dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“Eles reclamam da ausência de uma regulamentação para que tenham segurança de poder trabalhar sem que recebam multas ou tenham seus itens apreendidos. Eles querem o direito de poder trabalhar dentro da lei, cumprindo as devidas obrigações, mas também tendo seus direitos garantidos”, explicou o parlamentar.

Após ouvir as demandas do segmento, a comissão pretende discutir a competência de cada órgão público com relação a um possível processo de regulamentação, que vai da formatação de leis a questões de fiscalização.

“É preciso que fiquem claros esses pontos, para que não venhamos a ter conflitos entre o poder público e essas pessoas, que estão defendendo o pão de cada dia”, ponderou Cristiano Silveira.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais, Ely de Fátima dos Santos, o presidente da Associação dos Pipoqueiros Microempreendedores, Rogério dos Santos, o diretor financeiro do Sindicato dos Vendedores de Jornal e Revista do Estado, Eustáquio da Silva, e o coordenador do Projeto Vida - Vida Projeto, Jarbas Aredes Júnior.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.