O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (6/11/18), o Projeto de Lei (PL) 5.442/18, da Defensoria Pública, que prevê a revisão anual dos subsídios e proventos dos membros do órgão, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2018. O reajuste previsto é de 7,52% e passará a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

A recomposição corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) apurado no período mencionado. De acordo com a Defensoria, o impacto financeiro com a revisão salarial será de R$ 26,16 milhões, considerando a folha com ativos e aposentados.

São quatro categorias de defensores, que passarão a receber salários entre R$ 22.158 (de classe inicial) a R$ 29.405,10 (classe especial). O reajuste também será concedido para o defensor público-geral, cujo salário será R$ 30.628,34; subdefensor público-geral e corregedor-geral, que passarão a receber R$ 29.822,82, cada.

No ofício que acompanha o projeto, o defensor público-geral explica que a proposição não inclui os demais servidores, que foram contemplados com reposicionamento em carreira com a Lei 22.790, de 2017, a ser implementada até 31 de dezembro deste ano. O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). 

Comissão das Mulheres – Durante a reunião também foi lida a promulgação da Resolução 5.522, de 2018, da Mesa da Assembleia, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Também foi repassado para avaliação da nova comissão o PL 5.203/18, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O projeto é de autoria da deputada Marília Campos (PT), eleita presidenta da comissão, e tinha sido distribuído para a Comissão de Direitos Humanos.

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