O deputado André Quintão (PT) e a deputada Celise Laviola (MDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidenta da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre as indicações de seis nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE).

A eleição, seguida da proclamação e posse dos eleitos, foi realizada na primeira reunião da comissão especial, nesta terça-feira (6/11/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na mesma reunião, também foi designada como relatora da comissão a deputada Celise Laviola.

Os novos nomes indicados para o CEE são os de Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Conceição Caldeira de Oliveira, Edson de Paula Lima, Sérgio Luiz Nascimento, Aline Neves Rodrigues Alves e Rita de Cassia de Freitas Coelho.

Desses, dois são indicados pelo governador: a professora Aline, mestre em Educação, integrante de grupos de estudos sobre educação escolar quilombola e relações raciais; e a ex-professora Rita de Cássia, que foi também conselheira do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte entre os anos de 2000 a 2005 e consultora da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, para avaliação das ações na área educacional em Moçambique e Timor-Leste em 2003. Exerceu, ainda, a função de consultora da Unicef, no Ceará, em 1997.

Os demais nomes foram indicados pela sociedade civil. Edson de Paula é doutorando em Direito Civil, exerce a docência desde 1997; Lina Kátia (reconduzida) é doutora em Educação, coordenadora da unidade de avaliação do Centro de Políticas e Avaliação da Educação; Maria da Conceição é especialista em Psicopedagogia e Avaliação Escolar, responsável pela elaboração de projetos pedagógicos, regimento escolar e documentos norteadores da prática pedagógica; e Sérgio Luiz é mestrando em Educação, bacharel em História e especialista em Gestão de Pessoas. Atua na área de Administração Pública em Educação.

Conselho – O conselho é um órgão autônomo com composição, finalidades e competências estabelecidas por legislação federal, pela Constituição Estadual e por demais legislações específicas. Dentre suas funções, destacam-se o planejamento, o controle, a coordenação e a fiscalização das atividades do ensino em todas áreas.

Os conselheiros devem ainda avaliar a qualidade do funcionamento das instituições de ensino superior para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento; credenciamento e recredenciamento de universidades; além de apurar denúncias sobre o descumprimento da legislação básica da área.

O órgão funciona como instância consultiva, estando habilitado ainda a julgar recursos contra decisão final de instituição de ensino, quando for alegada ilegalidade nos procedimentos.

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