Os certificados de participação em eventos promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tenham inscrição prévia passarão a ser fornecidos ­on-line, por meio do Portal, a partir desta semana. A novidade também passa a valer para as declarações de comparecimento de agentes públicos à Casa. 

A funcionalidade de obtenção do certificado digital será implementada nas audiências públicas e nos grupos de trabalho da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, exercício de 2019, que acontecem entre esta terça­‑feira (30/10/18) e 8 de novembro na ALMG. Antes, era preciso entrar em contato com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para demandar o certificado.

A possibilidade de geração on-line das declarações de comparecimento de agentes públicos à Assembleia foi formalizada pela Deliberação da Mesa 2.684, de 2018, publicada no Diário Administrativo da última sexta­‑feira (26). Essa inovação vai permitir também que terceiros possam verificar a autenticidade do documento, por meio de código único gerado automaticamente. Anteriormente, essas declarações tinham que ser assinadas e carimbadas por um servidor da Casa, que também precisava comprovar a autenticidade em caso de solicitação, por exemplo, pelo Ministério Público.

Para obter os certificados e as declarações, os interessados devem fazer login na home do Portal da Assembleia. É necessário que tenham preenchido as informações completas, incluindo o CPF, para que o documento seja associado à conta do usuário. Quem não puder seguir esses procedimentos deverá continuar solicitando esses comprovantes impressos no CAC.