Foram aprovados, nesta quinta-feira (18/10/18), dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 (PPAG), para o exercício de 2019. As reuniões serão realizadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os dois requerimentos são de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT). As audiências vão pautar o Projeto de Lei (PL) 5.405/18, que dispõe sobre a revisão do plano. Para dar início à discussão participativa da proposição, a primeira reunião será realizada no dia 30 de outubro, a partir das 15 horas, na Assembleia.

Após a abertura, serão realizados grupos de trabalho que discutirão propostas para as diversas áreas de atuação do Estado como saúde, educação e segurança pública. Os encontros acontecerão na Escola do Legislativo entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro.

As inscrições podem ser feitas por meio do Portal da ALMG, até as 15 horas do dia anterior a cada reunião. Caso ainda restem vagas, serão aceitas inscrições nos dias dos eventos, a serem feitas pessoalmente.

PPAG – A reunião de encerramento do processo participativo de revisão do PPAG, na qual serão apreciados os relatórios com as sugestões populares de modificação do plano, será promovida no dia 8 de novembro, às 17h30, também na ALMG.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Desde 2003, a sociedade pode intervir na elaboração e nas revisões anuais do PPAG, lei que mostra quanto e como o governo pretende investir o dinheiro público.

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