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Disponibilização de delegacias móveis especializadas e criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência estão entre propostas aprovadas
Disponibilização de delegacias móveis especializadas e criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência estão entre propostas aprovadas - Foto: Daniel Protzner
Participante do PJ Minas, Iara disse que hoje coloca a política em primeiro lugar
Participante do PJ Minas, Iara disse que hoje coloca a política em primeiro lugar - Foto: Willian Dias
Jovens sugerem criação de protocolo de atendimento a mulheres vítimas de agressões
21/09/2018 19h50

Parlamento Jovem é encerrado com aprovação de 12 propostas

Sugestões de medidas contra violência à mulher serão encaminhadas para a Comissão de Participação Popular da ALMG.

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Com a aprovação de seis das 12 propostas priorizadas para a Plenária final e a inclusão de outras seis novas sugestões, foi encerrada, no final da tarde desta sexta-feira (21/9/18), a 15ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) 2018.

As 12 propostas compõem o documento final do encontro e foram entregues à gerente-geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz, que as encaminhará para a Comissão de Participação Popular.

O PJ Minas deste ano teve a participação de jovens de 81 municípios, inseridos nos 16 polos regionais. O tema abordado pelos alunos foi a violência contra a mulher.

Dentre as propostas que surgiram na plenária final, uma que se destacou foi disponibilizar delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher para os municípios que não dispõem desse órgão.

Também foi sugerido pedir providências para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública garanta que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos em vez das unidades masculinas, para evitar a violência a que geralmente são submetidas.

Pela manhã, a proposta aprovada de mais destaque foi a implantação no Estado do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, permitindo que a mulher faça seu relato apenas uma vez e ele seja replicado pela rede de saúde e segurança sem que ela precise repeti-lo.

Ainda sobre violência doméstica, também foi aprovada a proposta de criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, para promover proteção, apoio psicológico, assessoria jurídica e de qualificação e autonomia financeira.

Os jovens também sugeriram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que assegura a participação de, pelo menos, uma mulher na composição da Mesa da Assembleia. Propõem, ainda, a criação do programa “Parada Segura”, que permite o desembarque de mulheres em locais fora do ponto do ônibus, a partir das 20h30.

Estudantes exaltam aprendizado com o encontro

O estudante do 3º ano Hugo Moreira Beire, 17 anos, de Juiz de Fora (Polo Zona da Mata), afirmou que a experiência vivida no PJ Minas foi gratificante. Disse que por meio das discussões conheceu melhor sua região e o trabalho da Câmara Municipal. “Todo mundo entendeu que mulher sofre violência sim e merece respeito", afirmou.

Iara Boaventura, 18 anos, de Pará de Minas (Polo Oeste), ressaltou o aprendizado possibilitado por sua participação no PJ Minas. “Eu não era muito fã de política, mas hoje sou diferente e coloco a política em primeiro lugar”, ressaltou.

Vindo de Pains (Polo Oeste), Daniel Ferreira, 15 anos, aluno do 1º ano, diz que melhorou até sua relação interpessoal. “Ano passado era até machista; o PJ me ajudou a compreender melhor a situação que as mulheres enfrentam, ampliou a minha visão de mundo", contou.

Confira todas as propostas aprovadas:

Subtema 1: Violência doméstica e familiar

  • Implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, em toda a rede de saúde e segurança do Estado;
  • Criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes;

Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder

  • Aprovação da PEC 16/15, para garantir a participação feminina na Mesa da ALMG;
  • Manifestação ao Congresso Nacional pedindo a revogação do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar;
  • Implantação do Projeto Luzia, que prevê instalação de postes em todos os locais de baixa luminosidade;
  • Disponibilização de delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher, em municípios que não contam com órgão semelhante;
  • Criação, facultativa, de comissão em empresas públicas ou privadas para promover atividades sobre violência contra mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios;
  • Pedido de providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos;

Subtema 3: Violência e assédio sexual

  • Ampliação de campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher e para desmistificar o padrão de perfeição difundido na sociedade;
  • Implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do Estado;
  • Ampliação dos bancos de custódia de DNA nos hospitais que executam exame de corpo de delito;
  • Divulgação da plataforma “Chega de fiu-fiu”, da organização não-governamental (ONG) feminista Think Olga, que monitora e divulga lugares com relatos de assédio.

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