Paredes e tetos com rebocos se soltando, lixo acumulado pelos cantos, janelas quebradas, baratas. Esse foi o cenário encontrado nesta terça-feira (4/9/18) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em visita feita à sede da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) no Bairro Serra, em Belo Horizonte.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), lembrou que o desmonte progressivo da Aisp já havia sido constatado em visita anterior, mas frisou que, desta vez, a preocupação maior da nova ida ao imóvel era averiguar denúncia de que dois policiais militares tem sido obrigados a vigiar o prédio sozinhos, no período noturno, em condições insalubres e submetidos a riscos com a própria segurança.

"Nem mesmo um vigilante noturno de empresa privada ficaria aqui nessa situação", frisou o parlamentar ao percorrer o imóvel, uma instalação de três andares localizada no Aglomerado da Serra e que foi encontrada fechada à população e sem servidores.

O parlamentar, que solicitou a visita junto com os deputados João Leite (PSDB) e Coronel Piccinini (PSB), disse que o comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), além de não se fazer presente, havia insistido para que a comissão também não fosse ao local nesta terça (4), alegando que o prédio já teria sido fechado há dois meses.

Justamente por isso, e diante das condições encontradas, é que a comissão vai solicitar a retirada imediata dos policiais destacados para vigiar o prédio das 20 horas às 6 horas, conforme ressaltou Sargento Rodrigues, criticando a justificativa de que a vigilância visa a evitar depredações ou invasões.

"Estão colocando dois militares para guardar um prédio totalmente depredado, sem banheiro ou cozinha funcionando direito e à mercê de riscos", criticou o deputado.

Devolução - Conforme argumentou o tenente PM Beltrão, que esteve no local e abriu o prédio para a visita, durante o dia a unidade serviria atualmente apenas como uma base para viaturas que rondam a região, ficando sob vigilância à noite até que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) se posicione sobre ofício encaminhado à pasta pela PMMG.

Segundo o militar, no ofício, a corporação informaria à Seplag que o imóvel não está mais sendo utilizado e que, dessa forma, estaria aguardando providências para a devolução do prédio ao Estado.

Comissão vê falta de efetivo e abandono também de documentos

Durante a visita, também chamou a atenção da comissão a quantidade de documentos deixados para trás no prédio da então Aisp, como livros de registros e anotações, e também folhas timbradas contendo registros coletados por meio do 181 - Disque Denúncia.  Disponibilizado à população, o serviço recebe denúncias anônimas de crimes e sinistros, por meio de ligações do cidadão.

"Um abandono a mais, de documentos jogados, quando se deveria é manter o sigilo", condenou o deputado.

Segundo expôs Sargento Rodrigues, o desmantelamento da Aisp da Serra vem se dando desde o final de 2015, quando a Polícia Civil deixou a unidade. Isso porque as Aisps foram concebidas para agregar, de forma compartilhada, unidades da Polícia Militar e uma Delegacia de Polícia Civil operando num mesmo espaço, para maior integração e proximidade com a comunidade.

Para Sargento Rodrigues, a situação constatada decorre da falta de efetivo que atingiria muitas unidades no Estado e que, na sua avaliação, decorre da má gestão e da falta de planejamento da administração estadual.

Conforme o deputado, o Governo do Estado assumiu prometendo que 12 mil novos policiais militares e civis seriam incorporados ao efetivo, mas, entre 2015 e 2017, teria ocorrido o contrário, com a aposentadoria de 6 mil militares e outros 1,3 mil civis.

"Temos hoje um déficit de 6 a 8 mil homens no Estado", afirmou Sargento Rodrigues, também condenando o fato de uma região como o Aglomerado da Serra, onde vivem cerca de 50 mil pessoas, não dispor mais de uma área integrada de segurança pública.

O sargento BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), acompanhou a visita e classificou de insalubre a condição do imóvel.

Vistorias - A visita à Aisp da Serra faz parte de uma série de visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros Militares, do sistema prisional e do sistema socioeducativo propostas pela comissão. 

Em 21 de agosto, a comissão esteve no Instituto de Criminalística da Polícia Civil, constatando problemas como defasagem de pessoal e deficiência na infraestrutura.