Comissão debate prazo de concessão de ferrovias em Minas
Reunião visa preparar para as audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres que vão abordar o tema.
31/08/2018 - 15:36A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima quinta-feira (6/9/18), às 10 horas, no Plenarinho II. O objetivo é debater propostas e reivindicações relacionadas à prorrogação do prazo de vigência contratual da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas e de outras concessões ferroviárias no Estado.
A reunião visa preparar a comissão para as audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que vão discutir o tema durante este mês de setembro.
O período para o envio de contribuições à ANTT, iniciado no dia 9 de agosto, prossegue até o dia 24 de setembro. As datas e locais das audiências já foram marcadas. A primeira será dia 10 de setembro, das 14 às 18 horas, em Belo Horizonte; a segunda, dia 12, das 8h30 às 12 horas, em Ipatinga (Vale do Aço); a terceira, dia 14, das 8h30 às 12 horas, em Vitória (ES); e a última dia 18, das 14 às 18 horas, em Brasília (DF).
As informações específicas sobre o tema, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil nos eventos da ANTT estão disponíveis na página da agência. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço: ap008_2018@antt.gov.br.
O requerimento para realização da audiência pública na ALMG é assinado pelo presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB); pela vice-presidenta, deputada Marília Campos (PT); e pelos deputados André Quintão (PT) e Sargento Rodrigues (PTB).
Assunto já foi abordado em Comissão da Câmara dos Deputados
No dia 3 de julho último, deputados da comissão extraordinária da Assembleia de Minas compareceram a audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, quando trataram da questão das concessões ferroviárias.
Na ocasião, o deputado João Leite criticou o abandono de trechos da malha mineira pelas empresas que operam as ferrovias. “O modelo de concessão vigente ainda hoje não conseguiu assegurar a conservação do patrimônio público e histórico”, lamentou.
O parlamentar disse ainda que é preciso corrigir equívocos como a ausência de contrapartidas das concessionárias que atuam no Estado. Ele afirmou que a Lei Kandir, federal, isentou de ICMS o transporte de minério, a principal atividade realizada pelo sistema ferroviário em Minas. Segundo ele, após a medida, não foi proposta qualquer outra compensação.
Por último, o deputado falou sobre a importância de que as concessões garantam o transporte de outros tipos de carga, além de favorecer também o de passageiros. Para João Leite, o processo licitatório deve assegurar que as ferrovias possam transportar cargas diferentes de commodites como o minério.
Também lembra que o planejamento de integração da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com 34 cidades, já deveria ter o transporte ferroviário interligando 22 delas.
Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.