Belo Horizonte, Divinópolis (Centro-Oeste), Ipatinga (Vale do Aço) e Juiz de Fora (Zona da Mata) receberão audiências públicas sobre o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias, a serem realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O anúncio foi feito pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (3/7/18), em debate na Câmara dos Deputados.

Além de João Leite, a vice-presidente, deputada Marília Campos (PT), e o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), outro membro da Comissão Pró-Ferrovias, também participaram da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que discutiu ainda as obras inacabadas na malha ferroviária, ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul.

Os parlamentares da ALMG se reuniram pela manhã com técnicos e gestores da agência, quando expuseram suas preocupações quanto aos investimentos, a recuperação e as melhorias necessárias no sistema ferroviário do Estado. Durante o encontro, foi acordado que a ANTT promoverá, em Minas, as audiências que debaterão os contratos de concessão.

Já na reunião na Câmara, o diretor do órgão, Sérgio Lobo, confirmou a realização dos debates, que deverão ocorrer em agosto deste ano. João Leite ressaltou, em seu pronunciamento, o abandono de trechos da malha mineira pelas empresas que operam as ferrovias.

Ele explicou que há, inclusive, estações que se encontram deterioradas pela falta de manutenção, citando como exemplo a Ferrovia Três Corações, situada entre os municípios de Três Corações e Três Pontas (Sul de Minas). “O modelo de concessão vigente ainda hoje não conseguiu assegurar a conservação do patrimônio público e histórico”.

Ainda sobre o modelo de concessão, o parlamentar disse que é preciso corrigir equívocos como a ausência de contrapartidas das concessionárias que atuam no Estado. Ele afirmou que a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isentou o transporte de minério, que é a principal atividade realizada pelo sistema ferroviário em Minas, do ICMS. Segundo ele, após a medida, não foi proposta qualquer outra compensação.

Por último, o deputado falou sobre a importância de que as concessões garantam o transporte de outros tipos de carga, além de favorecer também o de passageiros. Para João Leite, o processo licitatório deve assegurar que as ferrovias possam transportar cargas diferentes de commodites como o minério. Também lembra que o planejamento de integração da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com 34 cidades, já deveria ter o transporte ferroviário interligando 22 delas.

Vontade política – O deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), presidente da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, apresentou um panorama crítico sobre a situação da malha ferroviária no País. Ele alertou que os contratos de concessão ainda vigentes, realizados no fim da década de 1990, previam a duplicação das ferrovias, o que não aconteceu ainda hoje.

Para ele, as concessionárias deixam passivos importantes que não dizem respeito apenas à ampliação do sistema. Ele enfatiza que as empresas, nesses 20 anos, não conseguiram ainda interligar o sistema, como foi feito na área energética, o que garantiria maior eficiência.

O parlamentar ainda questionou a paralisação em diversas obras das ferrovias e o sucateamento dos trechos que não foram considerados pelas empresas como economicamente viáveis. Na comparação que fez entre o transporte ferroviário e rodoviário, ele ressaltou vantagens como a capacidade de transportar grandes quantidades de cargas, autoeficiência energética, baixo nível de acidentes e menor poluição do meio ambiente.

“Mas, hoje no Brasil, o transporte rodoviário predomina, responsável por 65% de toda carga transportada. Há muito o que fazer, mas falta ainda vontade política para mudar esse cenário”, avalia.

Foram ouvidos ainda outros parlamentares da bancada mineira, além de representantes da ANTT, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de entidade patronal das concessionárias.