A audiência da Comissão de Segurança Pública que debateria a revista de adolescentes transgêneros por agentes femininas do sistema socioeducativo nesta segunda-feira (2/7/18) não foi realizada, devido ao não comparecimento do secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel dos Santos Rocha. Presidente da comissão e um dos autores do requerimento de audiência, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) remarcou a discussão do assunto para o dia 12 de julho.

Em ofício enviado à comissão, o secretário-adjunto alegou indisponibilidade por motivo de viagem previamente marcada, além de ter sido ponto facultativo na administração estadual, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seap), Camila Barbosa Neves, também não compareceu à reunião e não enviou justificativa.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, não há problemas de agenda, mas "cara de pau" por parte dos representantes do governo estadual, que, em suas palavras, "novamente se esquivam e fogem da responsabilidade de comparecer".

"Pretendo acionar a Procuradoria da ALMG caso não compareçam à próxima reunião. Isso é crime de responsabilidade", reforçou. Essa foi a segunda reunião convocada sobre esse assunto sem que houvesse comparecimento dos representantes do governo.

O principal aspecto em debate na comissão é a realização da chamada revista minuciosa de adolescentes transgêneros por parte das agentes femininas do sistema socioeducativo, prevista na Resolução 18 da Seap, baixada em 25 de abril deste ano.

A matéria foi tema de reunião na ALMG no dia 29 de maio, quando foram ouvidas servidoras e membros do sindicato da categoria. Na ocasião, as agentes relataram a ocorrência de violação da dignidade durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra elas.

Presente à reunião da Comissão de Segurança Pública desta segunda, a agente Thaís Monteiro Marques relatou que muitas das servidoras estão cabisbaixas e desmotivadas, inclusive tendo de pedir licença de saúde.

“Queremos encontrar uma solução que seja satisfatória para todos, inclusive estas adolescentes, e trabalhar com excelência. Não queremos nada mais que não seja ser ouvidas pelo governo”, disse ela.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Rômulo Francisco de Souza Assis reforçou a solicitação da colega. “Se as portas estão abertas como o governo gosta de dizer, que eles recebam as nossas agentes e ouçam o que elas têm a dizer”, pediu.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que o “desrespeito e afronta ao Poder Legislativo” demonstrados pelo governo, ao não comparecer à reunião, refletirá nos trâmites legislativos em Plenário. “Amanhã, teremos dois projetos em pauta, que querem endividar ainda mais o Estado. Mas nós obstruiremos. O governador poderia ter enxugado a máquina do Estado para cortar custos, teve três anos e meio para isso, mas não o fez”, completou.

Consulte o resultado da reunião.