Mudanças na revista dos adolescentes transgêneros internados no sistema socioeducativo levaram à insatisfação dos agentes, que estiveram na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (29/5/18).

Apesar da presença de muitos servidores, a audiência pública que estava marcada para tratar do assunto foi adiada em função da ausência de representantes do Poder Executivo.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), disse que houve alegação de impossibilidade de comparecimento de representantes do Executivo em função do ponto facultativo estabelecido para esta semana. O Governo do Estado estabeleceu rotina de trabalho diferenciada por causa das irregularidades no fornecimento de combustível desde a última semana.

Assim, o deputado Sargento Rodrigues disse que seria mais adequado realizar a audiência posteriormente, por considerar essencial a presença do Executivo.

Apesar disso, o parlamentar abriu o microfone para ouvir as insatisfações. A agente socioeducativa Aline Andrade Rodrigues representou as colegas e ressaltou que o grupo não tem preconceito direcionado aos adolescentes transgêneros.

“Na unidade em que eu trabalho, feminina, recebemos três travestis. Elas usam roupas femininas, são chamadas por nomes sociais, tudo. Apenas a revista é um problema”, disse.

Resolução de abril deste ano teria determinado que as agentes femininas seriam as responsáveis por realizar a chamada “revista minuciosa” nas mulheres transgênero.

Agentes alegam constrangimento e risco para a integridade física

A revista minuciosa exige que a pessoa retire todas as roupas e tenha suas partes íntimas verificadas para garantir que nenhum item proibido, como drogas, estaria sendo transportado.

Segundo a agente Aline Rodrigues, isso deveria ser feito de acordo com a genitália de quem é revistado, não de acordo com o gênero com o qual cada um se identifica. As agentes femininas estariam, segundo ela, se sentindo constrangidas ao realizar o procedimento em pessoas que têm o órgão sexual masculino.

Além disso, ela avaliou que o fato coloca em risco a integridade física da agente, uma vez que as mulheres transgêneras tendem a ser mais fortes fisicamente que as mulheres cisgênero (que se identificam com o sexo de nascimento).

Segundo ela, as servidoras que têm se negado a obedecer estão sendo coagidas e ameaçadas pelos superiores. Aquelas que, mesmo diante das ameaças, se recusam precisam assinar um documento e teriam um processo administrativa aberto contra elas.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo, Alex Batista Gomes, também se pronunciou contrariamente à medida. Ele afirmou que adolescentes transgêneros estariam sendo transferidos de outros estados para Minas Gerais desde que o regulamento entrou em vigor.

Os deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio (PMDB) e João Leite (PSDB) também se mostraram contrários à medida, considerando legítima a reivindicação dos servidores. Os três assinaram requerimento para a realização de nova reunião para tratar do assunto.

Movimentos sociais - Representantes de movimentos sociais ligados às causas da juventude e das pessoas LGBTIQ também estavam na ALMG e reclamaram por não terem sido ouvidos durante a reunião. Segundo eles, a resolução em questão foi amplamente discutida e é essencial para garantir o respeito à identidade de gênero no sistema socioeducativo.

Convocação - Ao fim do encontro, a comissão aprovou requerimento de marcação de nova audiência sobre o assunto. Para a reunião remarcada, devem ser convocados o secretário adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Estado de Atendimento Socioeducativo, Camila Barbosa Neves.

Atuação da Polícia Legislativa deve ser tema de audiência futura

Outros requerimentos foram aprovados durante a reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira (29). Um deles, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, é de audiência pública para tratar da atuação da Polícia Legislativa, que é encarregada da segurança na ALMG.

De acordo com o documento, o pedido foi motivado por incidente registrado na última quarta-feira (23), quando um homem que portava canivetes e facas provocou um tumulto.

A situação foi satisfatoriamente contornada, porém, ainda de acordo com o documento, o caso indica que o controle das pessoas que acessam o prédio da ALMG deve melhorar. Na reunião, deverão ser discutidas questões relativas a efetivo, treinamento e suporte estratégico da Polícia Legislativa. 

Outro requerimento, assinado pelos deputados Paulo Guedes (PT), Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite (PMDB), é de audiência sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas. Para tanto, deve ser convocado o comandante-geral da Polícia Militar, Helbert Figueiró.

Consulte o resultado da reunião.