A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu mais um debate, nesta quinta-feira (28/6/18), sobre os prejuízos que a falta de repasses do Governo do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) tem causado na assistência médica dos cerca de 225 mil beneficiários.

A dívida estimada com o instituto é de R$ 3 bilhões. Como a delicada situação financeira impede o IPSM de arcar com seus compromissos com estabelecimentos de saúde, diversos convênios foram encerrados na Capital e no interior.

Autor do pedido para a realização da audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) informou que a comissão cobra desde novembro do ano passado, sem sucesso, providências com relação aos atrasos. Segundo o parlamentar, o clima no setor de segurança é de “terror”, com o parcelamento e a falta de reposição inflacionária dos salários, além das dívidas com os bancos referentes ao crédito consignado.

Assim, ainda de acordo com Sargento Rodrigues, o servidor não tem para onde correr. Sem dinheiro por não receberem seus salários em dia, eles não conseguem empréstimos nos bancos – que negativaram aqueles que obtiveram empréstimos consignados –, e nem mesmo serem atendidos em hospitais e clínicas de saúde, conforme ressaltou.

A situação é precária em todas as áreas prioritárias, complementou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Com o mesmo posicionamento, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ressaltou que a dívida com o IPSM é um desrespeito, ainda mais tendo em vista que o Sistema Único de Saúde (SUS), para onde é direcionada grande parte dos militares, passaria por problemas semelhantes.

Assim como os demais convidados, eles criticaram a ausência dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, além do diretor-geral do IPSM, coronel Vinícius Santos, que foram convocados pela comissão.

Entidades de classe também cobram repasses

A inadimplência do governo também se estende às entidades de classe, com a falta de repasses do desconto em folha dos associados dessas instituições, como destacaram o cabo Álvaro Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, e o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado.

Por trás dessa dívida, está a intenção de enfraquecer lideranças do setor que têm se posicionado contra a gestão do governo na área de segurança pública, segundo Marco Antônio Bahia.

Álvaro Coelho relatou que a situação é ainda mais delicada no interior. Com a recusa de atendimento na rede conveniada, muitos militares precisam vir para Belo Horizonte, o que gera grandes despesas para os pacientes e sobrecarrega os serviços oferecidos na Capital, também afetados pela falta de recursos.

As perspectivas não são melhores com relação ao instituto de previdência dos servidores civis, o Ipsemg, conforme Maria de Souza, presidente do sindicato dos servidores da instituição.

Segundo ela, a falta de medicamentos e insumos já é uma realidade nos hospitais conveniados. A crise também teria afetado empresas fornecedoras, que ou fecharam suas portas ou não aceitam mais fazer negócios com o Executivo. “Trabalho para o Ipsemg há 30 anos e nunca vi essa situação”, salientou.

Deputado denuncia perseguição do governo

Além de cobrar que o Governo do Estado cumpra seus compromissos com o IPSM, o deputado Sargento Rodrigues acusou o Executivo de mobilizar servidores do setor de segurança para espalhar notícias falsas contra ele na internet, com o intuito de intimidá-lo.

Assim como o parlamentar, o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado (Ascobom), sargento Alexandre Rodrigues, também se disse vítima de perseguição. Ele responde a inquéritos que, inclusive, podem resultar na sua demissão.

“As acusações contra mim são de desacato ao governador e aos comandantes das duas corporações. Além disso, eu teria ido à ALMG incitar uma greve. É tudo mentira, só queria que o governo fizesse a parte dele. Estou na Ascobom em eleição reconhecida pelo Estado, não vou servir de capacho do Executivo”, afirmou Alexandre Rodrigues.

Consulte o resultado da reunião.