O consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (13/6/18), é de que jovens, negros e moradores de territórios periféricos continuam sendo as maiores vítimas da violência policial no Brasil.

De acordo com participantes da reunião, movimentos e manifestações culturais como bailes funk, hip-hop, batalhas de DJs e outros eventos afins, com participação popular nesses territórios, têm sido reprimidos por puro preconceito.

A vereadora Áurea Carolina (Psol), presente à reunião, chamou isso de “filtragem racial”. “O afrodescendente é sempre o primeiro suspeito”, afirmou a vereadora, que também é presidenta da Comissão Especial sobre o genocídio da população negra e periférica da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A coordenadora-geral do Centro de Referência da Cultura Negra, Mônica Aguiar, deu um depoimento emocionado sobre a violência sofrida recentemente por sua família. “Diz-se que jovem negro parado é suspeito; se correr, é bandido. Mas temos que entender que esse jovem corre, muitas vezes, porque tem medo da polícia”, argumentou.

Genocídio - Gilberto da Silva Pereira, da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que todas as discussões sobre violência nas periferias acabam sempre voltando para a questão do genocídio da população negra. “A criminalização do negro existe desde a colonização do Brasil, precisamos desconstruir isso”, disse.

Gilberto lembou que, no passado recente, até os praticantes de capoeira eram presos indiscriminadamente nas ruas.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), lembrou dados estatísticos que mostram que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo; mas também é a que mais morre em serviço.

Ele também enfatizou que a maioria das vítimas da violência policial são os jovens negros e pobres. “Não podemos ser generalistas, mas esses dados têm que nos mostrar alguma coisa”, disse ele, provocando o debate.

O deputado Rogério Correia afirmou que o agravamento da recessão econômica também aumenta a tensão social, contribuindo para a perda de direitos dos mais pobres, em todas as áreas.

“Nesse contexto, há uma minoria barulhenta que defende que bandido bom é bandido morto, os mesmos que defendem uso de força pra dispersar movimento de professoras do ensino infantil, por exemplo”, citou o deputado.

Polícia Militar afirma que todas as denúncias de desvios de conduta são apuradas

O tenente-coronel da Polícia Militar, Fábio Oliveira de Almeida, pediu aos participantes da audiência que a corporação não seja condenada pelo desvio de conduta de alguns de seus integrantes. Ele afirmou que todas as denúncias de abusos e truculência de policiais são rigorosamente apurados. Segundo o coronel, este ano já foram recebidas 590 denúncias.

Na opinião do coronel, é preciso analisar quem é o policial militar de hoje. Segundo ele, a maioria dos militares também é oriunda da periferia, jovens que vêem na Polícia uma instituição democrática, onde há oportunidade de ascensão na carreira e que pode lhes dar uma melhor condição de vida.

"Eles também são o retrato da nossa sociedade, daí que temos, infelizmente, alguns casos de desvios, mas todos são devidamente apurados”, afirmou.

O coronel destacou, no entanto, que a formação dos militares já contempla noções de direitos humanos, de polícia comunitária e polícia cidadã. Ele disse que a orientação da corporação é sempre pelo diálogo, para evitar conflitos desnecessários.

Ainda citou projetos sociais importantes da Polícia Militar e afirmou que a parceria com a comunidade tem contribuído para diminuir os índices de criminalidade, a exemplo do que ocorre no Alto Vera Cruz e no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte.

Medo de represália impediria muitas denúncias

Um dos participantes da audiência, o morador do Morro do Papagaio, também em BH, Adriano Santos, denunciou à comissão o fato ocorrido no último dia 4 de abril, por volta das 16 horas, durante intervenção da PM em um dos becos da comunidade, quando foi morto um de seus filhos.

Baseado em relatos de testemunhas, Adriano Santos afirmou que, após a abordagem de um grupo de moradores, já com todos rendidos pela polícia, um outro policial teria atirado em seu filho, pelas costas, atingindo-o na nuca. Os policiais teriam deixado o jovem no chão, sem nenhum socorro, por várias horas. Ele faleceu ao dar entrada no pronto-socorro, por volta da meia-noite.

Na ocorrência policial, teria sido mencionada troca de tiros, mas, segundo o morador, não havia outra arma no local a não ser a do PM que atirou em seu filho. “Até hoje nada foi apurado, nada feito até hoje. Não falei antes por medo de represálias, mas agora isso não me importa mais”, concluiu Adriano Santos, emocionado. 

O deputado Cristiano Silveira prometeu acompanhar de perto o desdobramento desse caso e de outros relatados durante audiência, da qual também participaram organizadores de bailes funk, de eventos na pista de skate do Barreiro, entre outros.

Consulte o resultado da reunião.