Ausentes à audiência realizada nesta terça-feira (12/6/18), representantes do Poder Executivo devem ser reconvocados a se manifestarem sobre procedimentos relacionados à revista de adolescentes transgêneros internados no sistema socioeducativo do Estado.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PTB), autor do requerimento para ouvir gestores do Estado sobre o assunto. Após críticas ao Executivo, que se ausentou pela segunda vez, o deputado disse que a nova reunião com o mesmo objetivo deverá ocorrer em 2 de julho.

Os procedimentos relacionados à revista de adolescentes constam da Resolução18 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, baixada em 25 de abril deste ano, segundo a qual as agentes femininas seriam as responsáveis por realizar a chamada “revista minuciosa” na adolescente travesti e na adolescente transexual.

Servidoras presentes à reunião voltaram a frisar que a resolução está impondo constrangimentos ao obrigá-las a fazer o procedimento em pessoas que têm o órgão sexual masculino, sob pena de virem a sofrer punições.

“Não durmo e sofro de ansiedade desde que surgiu essa resolução”, desafabou a agente Natália Ribeiro Perona, em fala que resumiu o sentimento de outras servidoras presentes.

Assim como em audiência no dia 29 de maio – quando o Executivo justificou a primeira ausência diante do ponto facultativo decretado no Estado por ocaisão da greve dos caminhoneiros –, elas reclamaram do fato de não teriam sido ouvidas sobre os procedimentos de revista e nem convidadas a participar de reuniões para a construção da nova resolução.

Outra queixa refere-se ao fato de não terem sido nem mesmo treinadas para os novos procedimentos na função.

"Temos que cuidar da nossa própria segurança e das demais adolescentes. Não é preconceito, apenas por questões de hormônios masculinos e de musculatura, são adolescentes que têm força maior", explicou a agente Aline Rodrigues, argumentando que isso deve ser levado em conta.

Sindicato apoia agentes contra vistoria

Dirigentes de diversas entidades de trabalhadores da área de segurança apoiaram as falas das servidoras, entre eles o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsisemg), Rômulo Francisco de Souza.

Segundo o dirigente, a resolução tem gerado situações de assédio moral contra as agentes que estão questionando a norma por não se sentirem à vontade com as novas medidas.

Nesse sentido, Rômulo cobrou que elas sejam ouvidas pelo Estado e defendeu a revogação do artigo 11° da norma, que determina que as revistas superficial e minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual serão feitas por agente socioeducativo do gênero feminino, resguardando a garantia de respeito à identidade de gênero.

Rômulo disse, por outro lado, que o próprio governo estaria descumprindo o artigo 16º da resolução, que diz que o Estado deverá garantir estrutura de recursos humanos adequada para consecução das diretrizes da norma.

“O que temos, na prática, é um sistema sucateado, com 44% dos agentes em contrato precário, demandas por concurso e falta de materiais como algemas e viaturas”, denunciou.

Para Frente LGBT, Estado tem que atender a todos

Gustavo Henrique Pereira Ribeiro, da Frente Autônoma LGBT, por sua vez, avaliou que o sistema socioeducativo ainda não teria preparo e nem capacitação para o atendimento à população LGBT, o que, segundo ele, acabaria por desumanizar tanto as servidoras como as pessoas internas.

Apesar disso, ele disse apoiar as mudanças de procedimentos. "A resolução não é das melhores, mas tem o seu valor e há agentes que não veem problemas em fazer essa revista e não sei por que não estão aqui", criticou.

Por várias vezes Gustavo defendeu a resolução, mas criticou o fato de as servidoras não terem sido ouvidas e disse que prestava a elas sua solidariedade.

"Precisamos que as pessoas LGBT tenham seus direitos garantidos, ao mesmo tempo garantindo que as agentes enquanto mulheres possam trabalhar com dignidade", frisou ao marcar posição contra possíveis retrocessos.

"É obrigação do Estado fazer um remanejamento de agentes ou alguma ação que case as duas necessidades numa sociedade fragmentada como a nossa", cobrou Gustavo.

O representante da frente disse ainda que as revistas minuciosas nos sistema socioeducativo e prisional seriam "vexatórias" e poderiam ser evitadas se a segurança pública fosse mais valorizada com investimentos em equipamentos diversos, a exemplo de detectores de metal e máquinas de raio x.

Violação - O deputado Sargento Rodrigues criticou o fato de o governo não ter ouvido representantes das agentes da mesma forma como teria sido feito para com representantes das pessoas LGBT. "Se esqueceram das servidoras, que tiveram sua dignidade violada", afirmou.

O presidente da comissão ainda endossou a fala das agentes quanto à preocupação com a própria segurança das servidoras.

"Enquanto o Parlamento não votar uma lei dizendo que vocês agentes devem fazer uma nova tarefa, vocês estão resguardadas e amparadas perante a lei", afirmou o parlamentar sobre as denúncias de várias servidoras quanto às ameaças de punições pela recusa em seguir o novo procedimento para as revistas.

Consulte o resultado da reunião.