Os deputados da Comissão de Cultura estão preocupados com mudança que pode acarretar o fim da Ordem dos Músicos

Lei do Músico será tema de audiência pública na ALMG

Comissão de Cultura vai debater a retirada de artigos da norma, o que poderia levar à desregulamentação da profissão.

06/06/2018 - 17:01

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183/2009, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio desse instrumento jurídico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a retirada de artigos da Lei 3.857, de 1960, conhecida por Lei do Músico.

O autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), argumenta que a alteração na norma pode acarretar o fim da Ordem dos Músicos do Brasil e a desregulamentação da profissão de músico.

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