Objetivo do monitoramento é verificar o encaminhamento dado pelo Executivo às propostas oriundas da revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Comissão discute cronograma de monitoramento do PPAG

Reuniões técnicas em julho vão subsidiar audiências públicas, conforme acertado em visita à sede do governo.

05/06/2018 - 14:52

Em reunião nesta terça-feira (5/6/18), na Cidade Administrativa, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e gestores do governo discutiram o cronograma de monitoramento das sugestões populares apresentadas ao planejamento do Estado para este ano.

O objetivo do monitoramento é verificar o encaminhamento dado pelo Poder Executivo às propostas de ação legislativa (PLEs) oriundas do processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2018

Conforme ficou acertado, técnicos do Estado e da ALMG farão reuniões de trabalho, a serem marcadas na semana de 9 a 13 de julho, para identificar como está a execução de cada uma das propostas.

Esse levantamento prévio servirá de subsídio às audiências públicas de monitoramento na comissão, que deverão ocorrer entre o final do mês de agosto e o início de setembro, com a participação também da sociedade.

"O objetivo é democratizar cada vez mais esse processo de discussão do PPAG", sinalizou o presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), que solicitou a visita à sede do governo para tratar do monitoramento das PLEs.

O deputado expôs a representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov) que a Assembleia deu início à discussão participativa do PPAG em 2003, processo que, segundo frisou, foi institucionalizado com vistas a acompanhar a execução das ações propostas.

O parlamentar disse ainda que a avaliação de cada PLE antes das audiências públicas, conforme definido na visita, será importante para identificar se a ação proposta foi cumprida ou não e, neste caso, por qual motivo e quais as perspectivas de que venha a ser executada.

Demandas populares resultaram em 72 propostas

O PPAG organiza os programas e as ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com metas físicas e orçamentárias e regiões a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais, para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A revisão participativa do PPAG para este ano resultou em 72 PLEs, que foram criadas a partir de 292 demandas populares. Essas PLEs, por sua vez, deram origem a 76 emendas ao PPAG, a 55 emendas ao Orçamento e a cerca de 200 requerimentos ao Governo do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 4.665/17, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2018, foi aprovado em dezembro de 2017 e se transformou na Lei 22.942, sancionada pelo governador em janeiro deste ano.

Audiências - As audiências públicas de monitoramento que serão realizadas pela comissão deverão ser temáticas e a proposta é que abordem as sugestões populares apresentadas aos temas: Água; Agricultura Familiar; Educação e Cultura; Segurança Pública e Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; e Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.