Fiscalização das contas do IPSM é tema de outro requerimento aprovado na reunião

Ação de investigação contra prefeito será discutida

Deputado acredita que o caso configura uso político da corporação policial.

24/05/2018 - 14:19

Quatro requerimentos de audiências públicas foram aprovados na manhã desta quinta-feira (24/5/18) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Todos são de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e tratam das polícias civil e militar.

Um dos requerimentos é para tratar da ação da Polícia Civil esta semana no município de Moema (Centro-Oeste). A corporação estaria investigando fraudes em licitações do prefeito Julvan Lacerda, que também é presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

O documento apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues diz que a corporação estaria sendo usada pelo governador Fernando Pimentel contra os seus adversários políticos. Assim, ainda de acordo com o requerimento, um dos objetivos do encontro será ouvir o prefeito sob acusação para entender as circunstâncias da operação.

Em outra reunião deve ser feita, com a presença de representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), a fiscalização das contas do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Segundo o requerimento, o governo estadual não estaria fazendo os repasses ao instituto e o déficit já ultrapassaria R$ 3 bilhões. A situação já foi discutida em audiência pública e o objetivo agora é realizar o Controle Externo dos órgãos envolvidos conforme determina a Constituição.

Polícia Militar - As outras duas reuniões vão tratar de questões relacionadas à Polícia Militar. Uma das audiências deverá discutir as motivações que levaram ao afastamento de cabos das funções de sargento que exerciam. Para o autor do requerimento, a decisão gera prejuízos à corporação.

O outro encontro será para tratar de denúncia de assédio moral e abuso de autoridade da 9º Cia da PM, que estaria escalando para o trabalho militares licenciados ou dispensados do uso e manuseio de armamentos.

Consulte o resultado da reunião.