Nesta quarta-feira (23/5/18), a partir das 16 horas, a Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza visitas a duas instituições de acolhimento para bebês filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades, no município de Belo Horizonte. As instituições são a Casa de Bebês, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.950; e a Casa Esperança, na rua Coronel Joaquim dos Santos, nº1.187.

O requerimento para as visitas é da deputada Marília Campos (PT), que pretende conhecer o funcionamento e os procedimentos dos locais, principalmente após a revogação da Portaria 3/2016, da Vara Cível da Infancia e Juventude de BH. Essa portaria foi muito criticada por ter levado à internação compulsória de filhos de usuárias de drogas, muitas vezes dificultando o contato entre mães e crianças.

O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Participação Popular da ALMG realizada em 23/6/17. Na ocasião, o acolhimento compulsório foi criticado por representantes de entidades e órgãos ligados aos direitos da criança, que consideraram que o procedimento teria sido feito sem o direito de defesa dos genitores e sem o envolvimento dos órgãos competentes para mediar a questão, como o Conselho Tutelar.

De acordo com a deputada Marília Campos, um dos objetivos das visitas às casas de acolhimento é verificar se essas instituições têm procurado viabilizar o retorno dos bebês às suas famílias originais, por meio da articulação com programas de acompanhamento às mães que aceitem o tratamento para largar o vício.

Entre as convidadas para acompanhar a visita está a vereadora Áurea Carolina, de Belo Horizonte, e representantes de órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos.

Consulte a lista completa de convidados para a visita.