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Uma das justificativas para o pedido de impeachment seria o atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário
Uma das justificativas para o pedido de impeachment seria o atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário - Foto: Guilherme Dardanhan
Mesa da Assembleia define rito do impeachment
Comissão especial será formada na ALMG para apreciar a denúncia contra Pimentel.
16/05/2018 12h31 - Atualizado em 16/05/2018 16h04

Mesa da Assembleia aprova rito de denúncia contra Pimentel

Tramitação de impeachment do governador foi lida na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta (16).

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A Mesa da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (16/5/18), o rito que será utilizado para análise da denúncia de crime de responsabilidade supostamente cometido pelo governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a denúncia pode levar ao impeachment do governador.

A decisão da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que detalha os procedimentos a serem seguidos, foi lida na Reunião Ordinária de Plenário ainda na tarde desta quarta (16), pelo 1º-vice-presidente, deputado Lafayette de Andrada (PRB).

Houve duas alterações no rito proposto, por sugestão do 1º-secretário, deputado Rogério Correia (PT). O prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de 5 para 10 reuniões de Plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas.

A outra mudança é a previsão de que os líderes tenham cinco dias úteis para indicação de novos integrantes, caso a Comissão Especial seja rejeitada pelo Plenário.

A tramitação da denúncia continua suspensa, até que duas questões de ordem pendentes sejam respondidas.

A reunião da Mesa da Assembleia contou com a participação de todos os seus integrantes e foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes (PMDB).

Confira como ficou o rito:     

 









Plenário/Presidência

Recebimento

Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4

Publicação da denúncia

Publicada no Diário do Legislativo em 28/4

Leitura da denúncia e fundamentação

Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes

Indicação dos membros pelos lideres

5 dias úteis

Eleição da comissão especial

Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas

Designação da comissão

Após indicação de membros e eleição em Plenário

Publicação

48 horas

 

 

 

 

Comissão Especial

Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator

48 horas

Notificação do Governador

1 dia

Defesa do Governador

10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação

Oitiva do Autor e do denunciado

Sem prazo definido

Apresentação e aprovação do relatório

10 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa. A Comissão poderá ouvir testemunhas e proceder a diligências

 

 

 

 

Plenário

Leitura do parecer em reunião

Sem prazo definido

Discussão do parecer

Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo

Votação

Sem prazo definido

Se admitida a denúncia:

 

Notificação do Governador

Sem prazo definido

Ofício ao Tribunal de Justiça

Sem prazo definido

Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento

5 dias

O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra.

Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.


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