O Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/17, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, será debatido em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, do deputado André Quintão (PT), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (9/5/18).

Segundo o autor do requerimento, o projeto, também chamado de Estatuto da Adoção, demanda uma audiência pública que seja capaz de avaliar seus efeitos e possíveis problemas, buscando seu aprimoramento, à luz de questionamentos que vêm sendo feitos pela sociedade civil.

Entre outros pontos, o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente.

A proposição é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desde 8 de novembro de 2017, o PLS tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual aguarda a realização de audiência pública. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Consulte resultado da reunião.