As mudanças nos editais da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foram alvo de críticas em reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Realizada nesta quinta-feira (26/4/18), a audiência pública ouviu produtores, cineastas e atores.

A reunião teve como objetivo discutir o financiamento do audiovisual e as alterações nos editais que configuraram o chamado Fundo Audiovisual Setorial 2.0. O evento foi solicitado pelo deputado Bosco (Avante), presidente da comissão.

Encabeçando os questionamentos, o presidente da Comissão de Direito do Audiovisual na OAB-MG, Rafael Neumayr, avaliou que as novas regras são excludentes, pois não permitem que novos produtores culturais sejam contemplados. Segundo ele, o edital retira a avaliação de mérito do projeto, mantendo apenas a avaliação curricular de produtora, distribuidora e diretores.

“Nos editais anteriores, havia certo grau de subjetividade na avaliação, permitindo que produtores não renomados ganhassem. Para mim, a classificação de nível de empresa é equivocada, pois só se consegue pontuar mais com bons e experientes diretores”, pontuou.

Sobre a avaliação de performance da empresa, Rafael disse que o critério leva em conta apenas o número de ingressos vendidos, e não o retorno sobre o investimento na obra. “Isso é um direcionamento. O Fundo Setorial de Audiovisual foi criado para descentralizar e dar oportunidade para quem não consegue o patrocínio cultural”, concluiu.

Desconcentração - O diretor do Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG), Breno Gomide, mostrou números que revelam como a regra antiga contribuía para a desconcentração de recursos: de 330 produtores que acessaram o Fundo Audiovisual, 80% eram de pequeno e médio porte.

Já o ator, diretor e produtor Adyr D’Assumpção Junior condenou o edital para as TVs públicas, que reduziria a diversidade de conteúdo e também os recursos para Minas. “Fizemos 11 projetos muito bons de séries e filmes, com 500 horas de produção. Pelas novas regras, perdemos verbas que tínhamos conquistado”, disse.

O produtor de cinema Guilherme Fiuza reclamou da configuração do comitê gestor do Fundo Audiovisual, com apenas três representantes da sociedade civil, todos do Rio de Janeiro. “Somos a segunda economia do País e nosso direito foi cassado”, indignou-se.

Também revoltado, o diretor-presidente da Associação Curta Minas, Marco Aurélio Ribeiro, tachou como desrespeito “o atual governo, ilegítimo, alterar um projeto construído pela sociedade, provocando retrocessos”.

A produtora da Anavilhana Filmes, Luana Melgaço, reclamou que os critérios para pontuação dos profissionais de direção não considera a produção de curtas metragens.

Ancine quer agilizar análise de processos

A Ancine enviou a coordenadora de Articulação Institucional para Ações de Fomento da Secretaria de Políticas de Financiamento, Fabiana Trindade Machado, que tentou responder às críticas.

Ela disse que uma das causas da revisão das normas foi a constatação de que grande volume dos recursos para o setor não estava sendo usado, em função da demora na análise. Uma das diretrizes do novo modelo foi agilizar os processos.

Ela também reagiu ao comentário de que não haveria participação dos envolvidos. “A diretoria fez várias reuniões com representantes do setor, em que apresentaram demandas, várias delas acatadas”, disse.

Competitividade - Sobre a alegada concentração de recursos, Fabiana afirmou que não houve intenção de privilegiar grandes empresas. “Havia a necessidade de transformar critérios subjetivos em objetivos, com o intuito de favorecer a transparência. Esperamos publicar todos os requisitos para que o produtor conheça seu posicionamento e não dependa da avaliação de um analista”, informou. Fabiana acrescentou que a nova direção da Ancine quer apostar em obras com maior custo de produção para competir no mercado internacional, mas sem desprivilegiar obras menores.

Sobre simulações envolvendo os novos editais, a dirigente destacou que, na primeira realizada, foi observado que 80% das empresas contempladas são de pequeno e médio portes. Ela anunciou ainda que o critério do desempenho comercial das produtoras vai avaliar a média obtida por todas as obras ao longo de sua trajetória, o que contribui para o equilíbrio.

Quanto ao edital de TVs públicas, Fabiana declarou que a cota para a Região Sudeste foi alterada. “Nos últimos editais, observamos que Minas e Espírito Santos recebiam 50% dos recursos da região, mas o primeiro ficava com toda a verba. No final, esse Estado recebia 10% de todo o recurso nacional, o que não era justo”, disse.

Em relação à representatividade do comitê gestor, ela informou que a decisão é governamental. “Para além da representação regional, é importante a representação dos diversos elos - produtores, exibidores e outros envolvidos”, acrescentou.

Como providências, o deputado Bosco apresentou dois requerimentos: ao Ministério da Cultura, à Ancine e ao Comitê Gestor, de modo a ampliar a verba a Minas; e para que seja indicado participante de Minas para compor o comitê e o Conselho Superior do Cinema. “Não temos nada contra São Paulo ou Rio de Janeiro, mas queremos também um tratamento especial”, justificou.