A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na Reunião Ordinária nesta terça-feira (24/4/18) ofício do Tribunal de Contas do Estado contendo o Balanço Geral do Estado. O documento faz referência ao exercício de 2016. A prestação de contas tramitará em regime especial e aguarda parecer.

Constam do Balanço os seguintes itens: contas em referência, disponibilizadas no Diário Oficial de Contas (DOC) de 26 de fevereiro deste ano; cópia dos relatórios da Unidade Técnica; e parecer do Ministério Público de Contas. Esses documentos serão analisados pela Mesa da Assembleia.

Mudança Partidária – Durante a reunião, oito deputados também oficializaram sua mudança de partido, obedecendo à Reforma Eleitoral de 2015 (Lei Federal 13.165, de 2015), que incorporou a possibilidade de desfiliação partidária no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei Federal 9.096, de 1995).

Os deputados que oficializaram sua mudança de legenda são: Arlete Magalhães (do PV para o PSDC); Arnaldo Silva (do PR para o DEM); Elismar Prado (do PDT para o Pros); Fábio Cherem (do PSD para o PDT); Lafayette de Andrada (do PSD para o PRB); Neilando Pimenta (do PP para o Podemos); Rosângela Reis (do Pros para o Podemos); e Sargento Rodrigues (do PDT para o PTB).

Essa mudança já havia ocorrido entre 8 de março e 6 de abril deste ano. Segundo a legislação eleitoral, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

Também durante a reunião ordinária foi comunicada a saída do deputado Fábio Cherem (PDT) da vice-liderança do Governo e a indicação do deputado João Magalhães (PMDB) para membro efetivo da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 34/15, que propõe a autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares. O parlamentar ocupa vaga que antes era do deputado Rogério Correia (PT), uma vez que este foi eleito membro da Mesa da Assembleia para o biênio 2017-2018.

Consulte o resultado da reunião.