A ausência, na tarde desta quarta-feira (18/4/18), dos oficiais da cúpula da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) motivou o agendamento de nova reunião no próximo dia 3 de maio, às 10 horas. O motivo do encontro era discutir supostas irregularidades na carga horária de trabalho dos servidores das duas corporações, em flagrante descumprimento à legislação.

O presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à audiência pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), teceu duras críticas à ausência, mais uma vez, dos oficiais. A matéria já tinha sido pautada para outra audiência pública, agendada para o último dia 27 de março. Segundo o parlamentar, os oficiais cumprem determinação do governador Fernando Pimentel.

A Lei Complementar 127, de 2013, fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. No entanto, em visita realizada em outubro do ano passado à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, a comissão ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais: a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente.

Segundo Sargento Rodrigues, denúncias semelhantes estão sendo reforçadas em diversas correspondências encaminhadas à comissão, uma delas lida no início da audiência desta quarta (18), remetida por militares de Manhuaçu (Zona da Mata).

A jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, somando 36 horas semanais. Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.

Controle - “Não deixam eles virem aqui porque sabem que estão descumprindo a legislação, assim como não pagam o piso salarial dos professores e parcelam há mais de dois anos os salários dos servidores. Que partido é esse que faz isso com os trabalhadores?”, questionou Sargento Rodrigues. “Mas vamos remarcar a audiência até que a Assembleia possa exercer sua função de controle sobre os atos do Poder Executivo”, emendou.

O deputado João Leite (PSDB) fez coro às críticas do colega. “Os comandantes não têm coragem de enfrentar os policiais e bombeiros. Mas essa questão é importante não somente para o trabalhador, mas também para sua família. Este governo impõe um regime de quase escravidão aos policiais e bombeiros, desrespeitando o direito fundamental de descanso a quem já vive sob risco permanente”, advertiu.

Convidados - Foram convidados para a audiência e não compareceram os comandantes-gerais da PM e dos Bombeiros, respectivamente os coronéis Helbert Figueiró de Lourdes e Cláudio Roberto de Souza; os diretores de Recursos Humanos das duas corporações, respectivamente os também coronéis Osvaldo de Souza Marques e Marcus José Tibúrcio Lima; e, ainda, o comandante de Policiamento da Capital, o coronel Anderson Oliveira.

Na outra ponta, compareceram à audiência os representantes dos praças das duas corporações, o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom), o sargento bombeiro Alexandre Rodrigues; e o assessor institucional do Centro Social de Cabos e Soldados, Michael André dos Santos.

Denúncia – O deputado Sargento Rodrigues ainda lembrou denúncia veiculada na imprensa, também nesta quarta (18), dando conta do suposto envolvimento do ex-secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, na tentativa de intimidação da ex-chefe da Polícia Civil, delegada Andrea Vacchiano, conforme relato do promotor Leonardo Barbabela. O fato teria ocorrido durante o andamento das investigações de fraude em licitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Segundo o promotor, a delegada fez a denúncia em um depoimento espontâneo ao Ministério Público, relatando que foi convocada para uma reunião, em maio de 2016, com o vereador e ex-presidente da Câmara, Wellington Magalhães, e Odair Cunha.

“Ela foi constrangida pelo então secretário a atender o vereador no que fosse preciso, pois ele era um aliado. Isso é interferir no inquérito policial, o que é muito grave”, reforçou Sargento Rodrigues.

Consulte o resultado da reunião.