A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, nesta quarta-feira (18/4/18), para a realização de audiência pública para discutir o papel dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps) na promoção da segurança no Estado.

O pedido, assinado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e pelo deputado João Leite (PSDB), foi motivado principalmente por denúncias vindas de Ituiutaba (Triângulo Mineiro).

Os deputados querem avaliar o esforço que os membros dos Conseps têm feito na arrecadação de recursos para compra de material de escritório e de limpeza e para manutenção de viaturas das Polícias Civil e Militar, diante do que chamaram de "caos na segurança mineira". A audiência também servirá para discutir os recursos de investimento e custeio destinados pelo Governo do Estado para as forças de segurança pública.

A denúncia encaminhada pelo Consep do Setor Oeste de Ituiutaba, de que estão sendo destinados apenas 15 litros de combustível para cada viatura, por turno, naquele município, assustou os deputados. Segundo Sargento Rodrigues, sem combustível, não há patrulhamento preventivo pelas viaturas, obrigando que os policiais permaneçam em "pontos bases", fixos em determinados locais.

Outro requerimento, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, é para que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais militares, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º BPM. Segundo denúncia encaminhada à comissão, os militares estariam submetidos a carga de trabalho que não respeita as 12 horas de descanso previstas em lei.

Decreto - Também foram aprovados vários pedidos de providências, a diversos órgãos, relativos ao Decreto 47.368, de 2018, do governador Fernando Pimentel, que permite o credenciamento e contratação de empresas privadas para realização de vistoriais de identificaçao veicular no Estado. Os requerimentos foram decorrência de audiência pública que discutiu o assunto na última terça-feira (17).

Deputados pedem ajuda para municípios do interior

Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite também repercutiram o apelo de moradores de Passos (Sul de Minas), que ficaram sem atendimento do Banco do Brasil depois que uma quadrilha atacou, com dinamites, o prédio onde funcionava a agência bancária do município na última quarta-feira (11).

Há informações de que todo o prédio, onde funcionavam mais de 80 salas comerciais, além da agência, foi interditado pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, por risco de desabamento.

Os parlamentares vão pedir à superintendência do banco que o prédio possa ser reformado o mais brevemente possível e que, até conclusão da obra, outro local seja alugado para a reabertura da agência.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) quer evitar o fechamento de companhia da Polícia Militar em Montes Claros (Norte de Minas). O parlamentar também pede a reabertura de um présidio em Coração de Jesus (Norte de Minas).

Já o deputado Antônio Jorge (PPS) falou sobre a necessidade de conseguir policiamento para Lima Duarte (Zona da Mata), especialmente na área onde fica a entrada do Parque Estadual do Ibitipoca. A região, que recebe um grande número de turistas, estaria ameaçada pelo crescente número de roubos e assaltos.

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