Matéria foi analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e pode seguir para Plenário

Pronto para Plenário projeto de combate ao tabagismo

PL 834/15 propõe medidas educativas e proíbe o uso de cigarros em estabelecimentos fechados de uso coletivo.

11/04/2018 - 12:08

O Projeto de Lei (PL) 834/15, que define medidas para o combate ao tabagismo e proíbe o uso de cigarros e similares em locais fechados de uso coletivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião desta quarta-feira (11/4/18), o relator, deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a emenda nº 1, que apresentou. Agora, a proposição já pode ser analisada em 1º turno no Plenário.

O texto original, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), prevê a realização de medidas educativas, como a promoção de campanhas e ações de informação, para esclarecer a população sobre os males causados pelo tabagismo. Tais ações deveriam ser desenvolvidas durante a semana em que recair o Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto).

As modificações apresentadas durante a tramitação do projeto, que passou anteriormente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, ampliaram o escopo da proposição. O substitutivo nº 3, que recebeu parecer favorável nesta quarta-feira, inclui na Lei 12.903, de 1998, a proibição da prática do tabagismo em recintos fechados de uso coletivo no Estado e a comercialização de cigarros em farmácias e drogarias, nos termos da Lei 18.679, de 2009.

Já a emenda nº 1, apresentada pelo relator, altera o artigo 4º do substitutivo nº 3, que trata da revogação do artigo 4º da Lei 12.903. A norma também dispõe sobre medidas para o combate ao tabagismo em Minas Gerais. A emenda sugere acrescentar a palavra “caput” para se referir ao dispositivo que será revogado.

Consulte o resultado da reunião.