Debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual e verificar as condições de funcionamento do Instituto São Rafael são os objetivos de atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência a serem realizadas nesta terça-feira (10/4/18).

A partir das 10 horas, parlamentares visitam o instituto (Av. Augusto de Lima, 2.109, Barro Preto) para apurarem o processo de inclusão escolar e social dos alunos. Já às 16 horas, a comissão se reúne em audiência pública, no Plenarinho I.

Tanto a visita como a reunião serão promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para marcar a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado no dia 8 de abril. A realização das atividades foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSB), e pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

"Não sou contra a política de inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares, mas é preciso rever sua implementação. Essas não estão preparadas para receber crianças com certas limitações e, sem os estímulos adequados, os alunos acabam se afastando do processo de aprendizagem. Muitas vezes, eles não conseguem se adaptar. E depois não têm para onde ir. Isso porque as escolas especiais como o tradicional Instituto São Rafael se viram obrigados a reduzir pouco a pouco as vagas. Ou seja, o que se vê, na prática, é a exclusão", alertou Antonio Carlos Arantes.

A redução da oferta de vagas para a educação infantil nas escolas especiais da rede estadual decorreria, conforme relatos feios à comissão, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.349, de 1996) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015). A primeira norma estabelece como responsabilidade dos municípios a educação infantil, ao passo que a segunda garante a inserção do aluno em escolas regulares.

O Instituto São Rafael, primeira escola exclusiva para cegos em Minas Gerais, criada em 2 de setembro de 1926, já recebeu visitas da comissão; a última foi realizada em novembro de 2017. Na época, o encontro entre parlamentares e a direção da instituição foi motivado por denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado por cidadã que não teria conseguido matricular o filho nas séries iniciais do instituto.

Braille – O Braille é um sistema de escrita tátil, destinado a pessoas que têm deficiência visual. O código foi criado por Louis Braille, jovem francês, que perdeu a visão em um acidente na infância.

A instituição do Dia Nacional do Braille no Brasil homenageia o dia de nascimento do primeiro professor cego brasileiro, José Álvares de Azevedo, que estudou o método em Paris e passou a ensiná-lo e a difundi-lo no Brasil, tendo recebido o título honorífico de Patrono da Educação dos Cegos no Brasil.

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