A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (4/4/18), dois requerimentos de audiência pública que dizem respeito à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O primeiro trata do Plano de Desligamento Involuntário (PDI) oferecido aos funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções (Prominas), que administrava o Expominas e o Minascentro, em Belo Horizonte. Na opinião do autor do requerimento de audiência pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), esses funcionários deveriam ter sido incorporados ao quadro de pessoal da Codemig, mas foram compelidos a aderir ao PDI.

A extinção da Prominas se deu pela Lei 22.287, de 2016, no âmbito da reforma administrativa do Estado. Em reunião realizada na ALMG pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização em 2016, a representante da Codemig disse que a lei autoriza a extinção da Prominas por liquidação ou por incorporação à Codemig. Neste último caso, poderia haver a absorção do quadro de pessoal pela Codemig, mas a opção teria sido pela liquidação extrajudicial da Prominas.

Cisão - O outro requerimento é para que o diretor-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, seja convidado para prestar alguns esclarecimentos. O deputado Sargento Rodrigues também é autor dessa solicitação e elencou, no documento, alguns assuntos sobre os quais pede explicações do diretor-presidente, todos relacionados à possível cisão da companhia.

O parlamentar quer saber, entre outras informações, quais são os dados que embasariam as vantagens da cisão, que tem sido discutida na ALMG devido à tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.996/18, de autoria do governador Fernando Pimentel, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Codemig.