A Comissão de Participação Popular realizará uma audiência pública para monitorar e discutir os resultados das propostas de ação legislativa (PLEs) que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2018.

Requerimento para a realização dessa audiência pública, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), foi aprovado em reunião da comissão realizada nesta terça-feira (27/3/18). Outros dois pedidos de audiências públicas foram aprovados.

Durante o último processo de revisão do PPAG, em 2017, foram acolhidas 72 propostas de ação legislativa ao Projeto de Lei (PL) 4.665/17, do governador, que contém a revisão do PPAG. Elas foram resultado de 292 sugestões populares que, após análise da Comissão de Participação Popular, se transformaram em 76 emendas ao PPAG, 55 emendas à proposta orçamentária e 172 requerimentos ao Governo do Estado.

Durante a reunião desta terça (27), foi aprovado outro requerimento do deputado Doutor Jean Freire para que se discuta, em audiência pública, a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a ausência de cobradores nos veículos.

Por fim, foi ainda aprovado requerimento da deputada Rosângela Reis (Pros) para realização de audiência pública com o objetivo de debater regularizações fundiárias no Estado.

Consulte o resultado da reunião.