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Lideranças municipais discutiram com deputados os atrasos nas transferências de recursos do Estado para as prefeituras
Lideranças municipais discutiram com deputados os atrasos nas transferências de recursos do Estado para as prefeituras - Foto: Ricardo Barbosa
Para os prefeitos, os atrasos geram dificuldades para a realização dos serviços essenciais
Para os prefeitos, os atrasos geram dificuldades para a realização dos serviços essenciais - Foto: Ricardo Barbosa
Municípios fazem apelo por regularização de repasses do Estado
22/03/2018 16h15

Prefeitos apoiam intervenção federal nas finanças do Estado

Eles cobram uma solução para os atrasos nos repasses de recursos estaduais para os municípios.

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Cerca de 40 prefeitos mineiros, reunidos nesta quinta-feira (22/3/18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apoiaram intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda para solucionar os problemas com atrasos nos repasses de recursos aos municípios.

A ideia foi lançada pelo advogado e ex-deputado estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de Planejamento de Itapagipe (Triângulo Mineiro), durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

A reclamação dos prefeitos é de que o Estado não está transferindo aos municípios parcelas da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA e de recursos para a saúde e a educação.

Segundo Zé Maia, o descumprimento dessas transferências, previstas na Constituição Federal, constitui crime de apropriação indébita e exigiria intervenção federal, conforme outro dispositivo constitucional. “Não defendo a intervenção no Governo do Estado, mas a regularização dos pagamentos aos municípios”, ponderou o ex-deputado.

Sua sugestão é solicitar à União a intervenção na Secretaria de Fazenda para garantir que os recursos estaduais sejam direcionados para os cofres municipais. “É uma ação simples”, afirmou. Conforme a Constituição, as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com o IPVA e 25% sobre a receita do ICMS.

Na opinião do deputado Fabiano Tolentino (PPS), a solicitação pode ser encaminhada pela ALMG. “Tem que pagar o que é de direito dos municípios”, justificou. Ele criticou o Governo do Estado pelo uso do dinheiro dos depósitos judiciais, pela tentativa de vender a Cidade Administrativa e por aumentar o imposto sobre a gasolina. Também criticou um pregão eletrônico para produtos que considera supérfluos, como câmeras fotográficas e cadeiras giratórias, no valor de R$ 60 milhões. “Falta de prioridade!”, lamentou.

Atrasos geram dificuldades para prefeituras

Lideranças municipais presentes à audiência pública reclamaram que os constantes atrasos nos repasses estaduais geram dificuldades para a manutenção de serviços essenciais, afetando sobretudo a educação e a saúde.

O vereador de Varginha (Sul de Minas) Zacarias Piva disse que, para a cidade, a dívida chega a R$ 37 milhões. Segundo o vereador Tenente Melo, de Itajubá (Sul de Minas), apenas para a cidade o Estado deve R$ 20 milhões e, para Poços de Caldas (Sul de Minas), R$ 50 milhões. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que o Estado deve R$ 72 milhões ao município de Governador Valadares (Vale do Rio Doce).

Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema (Centro-Oeste de Minas), os constantes atrasos e as dívidas estão deixando as prefeituras com dificuldades para manter os serviços essenciais. “Queremos que o Estado cumpra seu dever legal. Não estamos querendo privilégios. Estamos pedindo o básico”, afirmou.

Deputados criticam o Governo do Estado

O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que apenas na área da saúde, a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 4 bilhões. “Se preciso for, vamos judicializar esse rombo que está sendo imposto aos municípios mineiros”, ameaçou.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também sugeriu envolver o Poder Judiciário na busca de uma solução para o impasse. Ele voltou a denunciar desvios de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Pela via judicial, acredita o deputado, o governador Fernando Pimentel terá que prestar contas da sua administração.

Os deputados Bonifácio Mourão e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disseram que a atual gestão estadual acabou com muitos projetos implantados pelo governo anterior, como Poupança Jovem, Comunica Minas, Farmácia para Todos, Travessia e Proacesso. “Vivemos uma crise histórica no Estado”, considerou Mourão. O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) questionou onde o governo está gastando o que arrecada, ao afirmar que nenhuma obra foi iniciada pela atual gestão.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) também condenou a proposta do governo de liquidar as dívidas quando receber os repasses federais para compensar as perdas com a Lei Kandir, que isentou de impostos as exportações de produtos como minério de ferro. Ele explicou que não há como saber quando e se isso vai ocorrer, pois há divergência entre as contas apresentadas pelo Estado e pela União.

Além de criticarem os atrasos nos recursos para os municípios, todos os deputados também se posicionaram contra o Projeto de Lei (PL) 4.996/18, do governador, que permite a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a venda de 49% de suas ações.

O deputado Felipe Attiê (PTB) advertiu que o Estado não está cumprindo o acordo de repactuação da dívida assinado com a União, o que pode suspender os descontos oferecidos. "Já se pode dizer que o Estado faliu", afirmou.

Consulte o resultado da reunião.


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