Reunião começou com homenagem à vereadora assassinada no Rio de Janeiro
Parlamentares questionaram as cotas estabelecidas para candidaturas de mulheres

Educação é apontada como saída para violência contra mulher

Em reunião na Direitos Humanos, participação efetiva das mulheres na política também é considerada uma solução.

21/03/2018 - 15:45

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/3/18), começou com um minuto de silêncio pela morte de Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada no último dia 14 de março.

Na reunião, realizada como parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, a educação e a participação efetiva das mulheres na política foram apontadas como saídas para combater “as várias violências” cometidas contra as mulheres, conforme enfatizou a deputada Marília Campos (PT).

O autor do requerimento pela audiência e presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), destacou a posição de Marielle Franco na defesa dos direitos humanos e lamentou que a violência contra ela continue, agora em forma de ataques à sua imagem, nas redes sociais. "Nosso principal desafio hoje é construir uma cultura de respeito e de paz", afirmou.

Para construir essa nova cultura, na opinião da deputada Marília Campos, é preciso um esforço de educação e de incentivo às mulheres, fazendo com que elas percam o medo e acreditem que são capazes de ocupar os espaços públicos e de poder. "Precisamos de mais exemplos, de novos referenciais, de mulheres que ocupem postos de comando e possam ser vistas e seguidas", enfatizou.

Marília Campos fez novamente um apelo para que seja aprovada a proposição que transforma a Comissão Extraordinária das Mulheres em comissão permanente na ALMG (PRE 49/17). Ela também destacou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que garante a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia. 

Crise e políticas públicas

A superintendente da Subsecretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Renata Adriana Rosa, provocou os participantes a uma reflexão mais profunda sobre as políticas públicas de proteção às mulheres, levando em consideração as diferenças regionais do Estado, por exemplo.

"Quais políticas estão sendo feitas e para quais mulheres?", questionou. Segundo ela, desde as relações na infância, são criados padrões de desigualdade entre meninos e meninas, e isso tem que ser desconstruído pela via da educação.

Outra ponderação feita por Renata Rosa e também pela presidente do PT em Minas, Cida de Jesus, é que a atual crise por que passa o País afeta diretamente as mulheres. Na opinião delas, as mulheres mais simples e as do campo são as primeiras atingidas pela reforma trabalhista e pelo congelamento de gastos públicos, por exemplo.

Mulheres seriam apenas 'laranjas' nos partidos

A própria deputada Marília Campos lembrou que o estabelecimento da cota de 30% das candidaturas para as mulheres em cada partido, por si só, não melhora a representação política. Para a parlamentar, muitas delas são apenas 'laranjas' e não vão se eleger porque não têm o apoio inclusive da própria legenda. 

O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou que seu partido tem enfatizado a valorização e a participação das mulheres, desde o momento da organização dos diretórios municipais. 

A coordenadora de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, Isabel Araújo Rodrigues, afirmou que a entidade faz um trabalho constante de conscientização para que que a presença de mulheres nos partidos políticos não seja somente para compor chapa.

Participante cita experiência pessoal de violência

A Secretária de Mulheres do PT, Andréa Cangussu, que destacou a falta de dados concretos sobre violência e feminicídio no Brasil, aproveitou a audiência para fazer um desabafo: "eu sou parte desses índices de violência; é a primeira vez que falo sobre isso". Emocionada, ela contou que em 2013, sofreu perseguições, agressões psicológicas e físicas e até ameças de morte do então companheiro.

Andréa conseguiu sair do ciclo da violência com ajuda da polícia, da Defensoria Pública e de todo o aparato que já existia na época porque tinha autonomia financeira e total consciência do que estava acontecendo com ela. "Mas, para as mulheres que não têm isso, é muito mais difícil", admitiu.

A delegada de polícia Luísa de Oliveira Drumond lembrou que, no Brasil colônia, os homens tinham o direito de assassinar suas esposas. "Infelizmente é um problema histórico. Mesmo com toda luta e empenho, ainda deve demorar muitos anos para que cheguemos realmente à igualdade entre os gêneros", disse.

PM - A major Cleide Barcelos contou um pouco sobre o trabalho específico da Polícia Militar para prevenção à violência doméstica. Por meio de um programa criado no ano passado, mulheres em situações consideradas violentas recebem a visita domiciliar de uma dupla de policiais (um homem e uma mulher).

Na visita, são esclarecidos pontos da Lei Maria da Penha e mostradas as alternativas de apoio para fugir da violência. O agressor também é procurado pela PM e ouve esclarecimentos sobre as penalidades a que estão sujeitos caso as agressões continuem, sejam elas físicas ou verbais.

Consulte o resultado da reunião.