A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (20/3/18), a realização de audiência pública para discutir a situação de prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Belo Horizonte. O edifício está desocupado desde 2013 e tornou-se local de ocorrência de crimes, como furtos e danos ao patrimônio público.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), explicou que o prédio, localizado em região nobre da Capital, na Avenida Prudente de Morais, está se deteriorando e sendo alvo de invasões e depredação. Segundo ele, na audiência, será proposto que o Governo Federal ceda o imóvel para uso de uma unidade policial.

Outro requerimento do parlamentar aprovado pede a realização de audiência pública para debater a possibilidade de interrupção no fornecimento de alimentos a pelo menos 30 penitenciárias de Minas Gerais em virtude da falta de pagamento do Governo do Estado aos fornecedores.

Servidores - Também foi aprovado requerimento de Sargento Rodrigues solicitando uma audiência pública para discutir a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo com relação a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, além do descumprimento de acordo pelo Governo do Estado sobre a regulamentação da carreira e carga horária dos servidores.

A reunião contou com a presença de representantes dos servidores administrativos. Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite (PSDB) apontaram que a audiência será uma oportunidade para eles denunciarem o que vem ocorrendo.

Já os deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres, todos do PSDB, pediram a realização de visita da comissão ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, para tratar de assunto correlato à instituição da colaboração premiada no Ministério Público Estadual.

Foram ainda aprovados os seguintes requerimentos do deputado Sargento Rodrigues para a realização de:

• Audiência pública para discutir decreto que determina ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) o credenciamento e a contratação de empresas para o exercício de atividade de vistoria veicular, sendo que o exercício da função caberia exclusivamente à Polícia Civil;

• Audiência pública para debater a falta de repasse de recursos para a merenda escolar do Colégio Tiradentes de Montes Claros (Norte);

• Visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em Belo Horizonte, para tratar de emenda parlamentar destinada à aquisição de kits compostos por televisão, geladeira, fogão e micro-ondas para 200 destacamentos da Polícia Militar;

• Audiência pública para debater o empenho de policiais militares, dispensados por motivos de saúde, em setores como o Centro de Registro de Ocorrências Policiais (Crop), para atendimento de eventuais ocorrências;

• Audiência pública para debater denúncias de assédio moral e de perseguição à perita criminal Valéria Santos, lotada no Instituto Médico-Legal (IML).

Consulte o resultado da reunião.