A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14/3/18), requerimento para debater a atuação de órgãos de defesa do consumidor em Frutal (Triâgulo Mineiro).

O pedido de audiência pública foi feito pelo deputado Arnaldo Silva (PR). Segundo ele, alguns procedimentos adotados por instituições como Procon, Ministério Público e Vigilância Sanitária, no município, têm gerado dúvidas sobre a legalidade das atuações.

Um exemplo dado pelo parlamentar foi a apreensão de produtos perecíveis, como café, sem qualquer laudo que indique a inadequação desses produtos. Por isso, o deputado Arnaldo Silva diz que a reunião tem o objetivo de entender os limites do trabalho e as razões para algumas das escolhas dos agentes de tais instituições.

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