Após quatro horas de reunião, foi adiada a votação do parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Requerimento com esse teor foi aprovado na reunião desta quarta-feira (14/3/18) da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A comissão continuará analisando a proposição na próxima terça-feira (20), data em que já foram marcadas duas reuniões, às 10h30 e às 14h30. O parecer, já distribuído em avulsos (cópias) na reunião anterior, segue o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado João Magalhães (PMDB), relator da proposta e presidente da Comissão de Administração Pública, opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.

A proposição busca separar os ativos econômicos da Codemig, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Para isso, altera a Lei 22.828, de 2008, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.

O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Entretanto, a lei prevê a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo transferir o controle acionário da empresa.

Oposição obstrui trabalhos

Durante toda a reunião, deputados da oposição se utilizaram de instrumentos do Regimento Interno da ALMG para obstruir os trabalhos e, dessa forma, protelar a votação do parecer sobre o PL 4.996/18.

Nessa linha de atuação, pronunciaram-se os deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB), Felipe Atiê (PTB) e Antonio Carlos Arantes (PSDB). Os quatro condenaram a proposta do Governo de Minas de dividir a Codemig, pois isso representaria, na opinião deles, entregar a parte lucrativa da empresa e deixar sob controle do Estado apenas a fatia onerosa.

“O governo insiste na ideia de entregar para os grupos estrangeiros a parte mais preciosa da Codemig, a exploração do nióbio”, disse Sargento Rodrigues. O parlamentar mencionou ação popular impetrada por ele para questionar a criação na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), pelo governo, de uma nova empresa resultante do fatiamento da Codemig, sem aprovação prévia da lei, o que seria proibido pela Constituição do Estado.

Ele ainda alertou que, mesmo que a venda seja concretizada, os recursos obtidos não poderão ser utilizados para pagar os salários dos servidores estaduais. De acordo com ele, a proibição está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, na sua avaliação, o dinheiro arrecadado na privatização será utilizado na campanha eleitoral de Fernando Pimentel.

Carta aberta - Também o deputado João Leite questionou a ação do governo na Jucemg. Ele mencionou a carta aberta enviada ao governador por um dos fundadores do PT de Minas, o ex-deputado João Paulo Pires Vasconcelos. No documento, João Paulo critica a proposta do governo de privatizar a Codemig, chamando Pimentel de anti-nacionalista.

“Este é um momento triste da história brasileira. É um dos maiores escândalos da história de Minas: o PT está negando o que pregou a vida inteira. Lamento  principalmente por João Paulo Pires, porque isso representa a morte de um sonho”, alegou Leite, afirmando taxativamente que a oposição estava obstruindo os trabalhos.

Transparência - O deputado Felipe Atiê reforçou os argumentos dos parlamentares que o antecederam, colocando sob suspeição o PL 4.996/18. “Não há transparência sobre esse negócio, que pode ser como outros que Pimentel realizou anos atrás como ministro e hoje é investigado por isso”, criticou.

Ele rememorou o que considerou desacertos do governo na tramitação de projetos de autoria do Poder Executivo. “O PT está fazendo bobagem. Pegaram projeto que trata de saúde e emendaram nele antecipação de crédito tributário. Estão ‘botando fogo’ no Regimento Interno”, disse, referindo-se à tentativa de incluir a permissão para divisão da Codemig no PL 2.728/15, do deputado Antônio Jorge (PPS), que estabelece critérios para a qualificação de organizações sociais de saúde.

O parlamentar ainda fez críticas ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o qual afirmou que pretendia transferir servidores do Palácio Tiradentes para outras áreas da Cidade Administrativa, sob o argumento de que a manutenção daquele prédio seria muito cara. “Oscar Niemeyer projetou o palácio com instalações e planejamento adequados. Se esse raciocínio for seguido, para reduzir despesa, vamos fechar o Kremlin, a Casa Branca e outros prédios pelo mundo!”, ironizou.

Mineral raro - “Falar de nióbio é falar de um mineral raro, diretamente ligado à inovação tecnológica. Mais de 90% do nióbio do mundo é mineiro, de Araxá”, destacou o deputado Antonio Carlos Arantes.

Levando em consideração o valor estratégico desse mineral, ele repudiou a venda de ações da Codemig. “Vamos fazer de tudo para não entregar isso aos estrangeiros. Não podemos transferir tudo para eles a preço de banana”, declarou, colocando dúvidas ainda sobre a transparência do negócio.

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