Comissão quer discutir distribuição de ICMS para municípios
Requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (28). Assunto já foi abordado em audiência no fim do ano passado.
28/02/2018 - 11:02 - Atualizado em 28/02/2018 - 14:39A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (28/2/18), requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei (PL) 4.773/17.
De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), o PL dispõe sobre a distribuição da parcela da receita proveniente do ICMS para os municípios.
O requerimento é assinado pelos deputados Dilzon Melo (PTB), Glaycon Franco (PV) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).