Impacto ambiental do Sistema de Transmissão Xingu-Rio também será tema de audiência pública

Parlamentares aprovam audiência sobre distribuição do ICMS

Em pauta, estará o PL 4.773/17, que pretende aumentar a parcela do imposto destinada aos municípios mais pobres.

21/02/2018 - 13:33

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (21/2/18), requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para que seja realizada audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que altera os critérios de distribuição do ICMS pertencente aos municípios.

A proposição, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), pretende garantir que nenhum município receba menos que 70% da receita per capita de ICMS no Estado. Ao mesmo tempo, para evitar impactos significativos naqueles que já auferem mais do que esse percentual, prevê que nenhum município receba menos que o valor nominal do ano anterior. O objetivo é transferir recursos aos mais pobres sem inviabilizar financeiramente os demais.

Xingu - Na mesma reunião, também foi aprovado, a pedido do deputado Cabo Júlio (PMDB), o agendamento de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia sobre o impacto ambiental gerado nos municípios mineiros pela implantação de eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio. Esse sistema conduzirá a energia produzida pela Usina de Belo Monte, no Pará, percorrendo os estados de Tocantins, Goiás, Minas e Rio de Janeiro.

Esses eletrodos formam um sistema de segurança para transmissão de energia elétrica em corrente contínua. Eles são instalados em terra, podendo chegar a uma extensão de quase um quilômetro, se forem dispostos de forma horizontal.

Consulte o resultado da reunião.