Comissão de Saúde analisa proposições

Comissão quer discutir com TCE aprovação de Contas do Estado

O questionamento é relacionado à prática de deixar gastos de saúde para serem saldos em anos posteriores.

19/12/2017 - 17:42

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos para a realização de duas reuniões, a pedido do presidente, deputado Carlos Pimenta (PDT).

O deputado quer debater, com o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas (constituído pela totalidade dos Conselheiros), a aprovação de contas do Estado, mesmo com a existência de significativos volumes de recursos de saúde, transferidos para a conta “restos a pagar” dos respectivos anos. Essa é uma operação contábil que define as despesas empenhadas, mas não quitadas, até 31 de dezembro do exercício.

O parlamentar também solicitou audiência pública no município de Diamantina (Região Central). Ele quer debater os problemas de saúde pública na cidade e na região.